Documento para criação da CPI da Merenda Escolar é assinado

  • Por Estadão Conteúdo
  • 11/05/2016 11h46
São Paulo - Estudantes secundaristas protestam contra a falta de merenda e as denúncias de corrupção na alimentação escolar (Rovena Rosa/Agência Brasil)Estudantes secundaristas protestam contra a falta de merenda e as denúncias de corrupção na alimentação escolar

O 2º secretário do Poder Legislativo, deputado Edmir Chedid (DEM), assinou, na última terça-feira (10), requerimento para a composição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com a finalidade de, no prazo de 120 dias, apurar as denúncias feitas pela Justiça, bem como investigar o fornecimento de merenda escolar às unidades de ensino do estado de São Paulo.

A medida, uma iniciativa da bancada do Partido Democratas (DEM), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), tem por objetivo a análise dos contratos firmados por Cooperativas de Agricultura Familiar com o governo e também administrações públicas municipais, além de eventuais ações de agentes públicos, a fim de se esclarecer se houve ou não prejuízos ao tesouro. 

“A composição se deve principalmente às denúncias da Polícia Civil referentes à fraude da Cooperativa Agrícola Familiar (Coaf) no fornecimento de suco de laranja para o governo do Estado e algumas prefeituras. A atuação da Coaf, apesar das investigações da polícia, Corregedoria de Administração Geral e do Ministério Público, precisa ser esclarecida”, complementou Edmir Chedid 

De acordo com o parlamentar, a Comissão Parlamentar de Inquérito tem por finalidade principal não apenas analisar os contratos, mas compreender e esclarecer se os acordos firmados com a Cooperativa de Agricultura Familiar trouxeram algum prejuízo efetivo às finanças, bem como se afetou, de alguma forma, o abastecimento de merenda destinadas a alunos da rede pública.

“A abertura desta CPI irá permitir, entre as iniciativas previstas, ouvir os dirigentes das cooperativas e empresas de agricultura familiar, os agentes e ex-agentes públicos estaduais, os representantes dos municípios paulistas também atingidos pelo esquema criminoso, além de representantes do próprio Ministério da Agricultura e da Secretaria da Educação”, completou Edmir Chedid. 

Transparência

Para Edmir Chedid, a CPI deve ser considerada como único processo efetivamente democrático para se apurar as denúncias de irregularidades que envolvem, direta ou indiretamente, o poder público estadual. “Por meio deste mecanismo, poderemos conferir a veracidade das informações e, consequentemente, punir os envolvidos a fim de ressarcir o estado lesado”, finalizou o parlamentar.