Receita Federal aceita a regularização de empresas no Simples até o fim de janeiro

  • Por Jovem Pan
  • 06/01/2020 08h17 - Atualizado em 06/01/2020 08h48
Marcelo Camargo/Agência BrasilSegundo a Receita Federal, as principais irregularidades são falta de documentos, excesso de faturamento, débitos tributários e parcelamentos pendentes.

As micro e pequenas empresas que foram excluídas do Simples Nacional têm até o dia trinta e um de janeiro para regularizar a situação e voltar ao regime.

O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Segundo a Receita Federal, as principais irregularidades são falta de documentos, excesso de faturamento, débitos tributários e parcelamentos pendentes.

Até setembro, quase setecentas e quarenta mil empresas foram notificadas pelo fisco por não cumprirem com as obrigações tributárias.

Juntas, elas devem cerca de  vinte e dois bilhões de reais.

O contribuinte que estiver devedor pode pagar os débitos à vista, abater parte da dívida com créditos tributários ou parcelar o valor em até cinco anos com juros e multa.

Caso o contribuinte tenha o pedido de reinclusão no Simples aprovado, a empresa será readmitida no regime com data retroativa a primeiro de janeiro

Se o pedido for indeferido, será expedido termo de indeferimento da opção do Simples Nacional pelo ente federado que não a aprovou.

Todo o processo deve ser feito pela internet no site receita.economia.gov.br

*Com informações da repórter Nicole Fusco.