Anatel adia decisão sobre situação econômico-financeira e TACs da Oi

A reunião do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nesta quinta-feira (5) terminou sem uma decisão a respeito dos termos de ajustamento de conduta (TACs) da Oi. No encontro, que ocorreu a portas fechadas, a agência reguladora também optou por adiar o acompanhamento da situação econômico-financeira da empresa.

Responsável pela relataria de um dos acompanhamentos financeiros, o conselheiro Igor de Freitas solicitou a retirada da pauta do relatório. O processo corre em caráter sigiloso.

O conselheiro também pediu vista do processo relativo ao TAC da empresa relativo aos temas direito e garantias dos usuários, fiscalização e interrupções sistêmicas, a cargo do conselheiro Otávio Rodrigues.

A Anatel não informou quando o tema será colocado em pauta novamente.

Uma eventual renegociação dos termos firmados nos TACs junto à Anatel poderia abrir caminho para a aprovação do plano de recuperação judicial. O primeiro TAC da empresa foi barrado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), justamente porque a operadora está em recuperação judicial.

Em agosto, uma versão do plano de recuperação judicial chegou a ser apresentada à Anatel. Na ocasião, a agência determinou que o plano fosse refeito antes de ser submetido aos credores. A expectativa é que a companhia conclua até a próxima quarta-feira (11) os detalhes de seu plano de recuperação.

Na terça-feira (3), representantes do Conselho de Administração da Oi reuniram-se com o presidente da República, Michel Temer, para tratar das dívidas da operadora relativas a multas aplicadas pela Anatel. Na ocasião, o ex-ministro das Comunicações Hélio Costa disse que a Oi não consegue cumprir o prazo de quatro anos, previsto nos TACs para saldar as dívidas.

Pelo acordo, a empresa pode transformar as multas em investimento na sua rede. A agência aprovou a troca de R$ 1,2 bilhão em multas da Oi por mais de R$ 3 bilhões em investimentos. Segundo Costa, a empresa defende uma ampliação do prazo para 10 a 12 anos.

Havia a expectativa de que o processo relatado por Leonardo Euler de Moraes, que trata da abertura de processo para cassar as concessões e autorizações da Oi para operar os serviço de telefonia fixa, celular, banda larga e TV por assinatura, fosse debatido pela agência reguladora. Mas o processo não foi pautado para essa reunião.

Em processo de recuperação judicial, a operadora acumula dívidas de R$ 65,4 bilhões em bônus, dívidas bancárias e responsabilidades operacionais.

Na semana passada, a Anatel decidiu adiar a reunião para analisar a abertura da cassação das concessões da operadora. A agência reguladora adiou o debate após a Justiça autorizar a mudança de data da assembleia geral de credores que avaliará o plano de recuperação da empresa. A Justiça acatou o pedido da Oi e adiou para o próximo dia 23 a assembleia, inicialmente marcada para o dia 9. deste mês.

A Anatel e a Oi travam uma batalha judicial em torno das dívidas da empresa junto à agência reguladora. O centro da disputa é a inserção do valor das multas, conseguido na Justiça pela Oi, no endividamento total da companhia. O montante é estimado em mais de R$ 11 bilhões.

A agência reguladora e o governo, por meio da Procuradoria-Geral Federal, órgão da Advocacia-Geral da União (AGU), são contra a inserção, que transformaria a Anatel em credora da Oi. Na semana passada, a Anatel encaminhou o pedido para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analise a retirada de seus créditos com a Oi do processo de recuperação judicial. O pedido foi negado também na terça-feira pela corte. A agência informou que vai recorrer.