ANP recebeu 179 sugestões em consulta sobre política de preços de combustíveis

Fernando Frazão/Agência Brasil Caminhoneiros protestaram contra elevação no preço do diesel e paralisaram o País

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) recebeu 179 sugestões na audiência pública aberta para discutir a nova política de preços de combustíveis no País, informou nesta terça-feira, 3, o assessor da diretoria da agência Pedro Antônio Sampaio Mendes. Ele acrescentou que as propostas ainda não foram avaliadas.

A redução de R$ 0,46 no preço do litro do diesel prometida pelo governo não chegou a todos os postos, segundo dados exibidos pelo assessor. Ele ponderou que o desconto depende de outros fatores, como o preço do biodiesel.

E informou que a ANP criou um sistema chamado Infopreço, no qual os postos de combustíveis declaram os preços praticados. Mas o uso do sistema ainda não é obrigatório.

O assessor da ANP participa de audiência pública sobre a medida provisória dos preços mínimos do frete rodoviário que ocorre na manhã desta terça-feira no Congresso Nacional.

Deputado propõe preço mínimo

Em análise no Congresso Nacional, a Medida Provisória 832, que estabelece uma política de preços para o frete rodoviário, deverá ser alterada para prever que o preço do frete seja calculado partindo de um “custo mínimo” para qualquer tipo de frete, segundo o deputado Osmar Terra (MDB-RS), relator da MP.

Depois de editada, a MP permitiu ao governo tabelar os preços para os tipos de cargas e eixos. A proposta do relator é estabelecer um “custo mínimo” com base em critérios da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A partir dele, o órgão poderá calcular os preços mínimos para cada um dos tipos de fretes. Terra já decidiu que manterá a tabela de preços como obrigação e não como referência, como propõem algumas das 55 emendas apresentadas à matéria.

O tabelamento foi editado pelo presidente Michel Temer para colocar fim à paralisação dos caminhoneiros nos últimos dez dias de maio, que chegou a causar desabastecimento de combustível e de outros produtos em diversas regiões do País. No entanto, enfrenta fortes resistências do agronegócio e da indústria. O Supremo Tribunal Federal (STF) tenta mediar um acordo para chegar a valores consensuais entre as partes.

Terra avaliou que não há motivo para uma nova paralisação de caminhoneiros, como vem sendo dito nas redes sociais. “As coisas estão caminhando da melhor forma possível, inclusive para eles, pois tudo o que foi pactuado com o governo foi cumprido”, disse. “Não vejo motivo para uma nova greve.”

Terra pretende apresentar hoje seu relatório sobre a MP e votá-lo no fim da tarde na comissão especial que analisa a matéria. Se isso de fato ocorrer, a MP poderá ser apreciada no plenário da Câmara amanhã e no plenário do Senado no dia 11 de julho, antes do recesso. O prazo para votar a MP termina no dia 7 de outubro, de forma que há tempo para concluir sua votação, informou.

No entanto, os caminhoneiros estão em estado de atenção. Nos últimos dias, foi intensa a boataria nos grupos de comunicação da categoria pelo WhatsApp sobre a hipótese de nova paralisação. Carlos Alberto Litti Dahmer, uma das lideranças do movimento, informou que a ideia é pressionar o Congresso, mas sem cruzar os braços. “Estado de greve”, resumiu.

Em áudio enviado à sua base, o líder Wallace Landim, o Chorão, informou que há muito boato sobre greve e “gente querendo usar a categoria” com outra finalidade. Por outro lado, ele mantém aberta a possibilidade de parar. “Até quarta-feira, estamos aguardando a votação da MP 832”, diz. “Mas não está descartada uma nova paralisação.” Há um mês, Chorão prometeu que colocaria 50 mil caminhoneiros na Esplanada, mas só conseguiu reunir 15 veículos.

A Associação Brasileira dos Caminhoneiros Autônomos (Abcam) informou que monitora os grupos de WhatsApp para verificar uma suposta paralisação. “Não estamos promovendo nem apoiando uma nova greve da categoria.”

Na segunda-feira, 02, de manhã, a comissão especial que analisa a MP 832 vai ouvir representantes do setor de combustíveis e integrantes do governo. Só depois Terra pretende concluir seu relatório.

Terra acredita ser possível alcançar um acordo. “Basta as empresas terem sensibilidade”, afirmou. Ele avaliou que os caminhoneiros estão dispostos a negociar. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.