Após Mendonça suspender decisão sobre o ICMS do diesel, Estados pedem ‘debate aprofundado’

Comitê pede solução que entre em concordância com as diretrizes constitucionais, respeite a autonomia dos governos estaduais e contribua para o controle dos preços dos combustíveis

  • Por Jovem Pan
  • 14/05/2022 17h08
Renato S. Cerqueira/Futura Press/Estadão Conteúdo - 10/05/2022 Posto de combustível com os preços de gasolina e etanol expostos no alto STF acatou ação da União pedindo a suspensão da forma como os Estados aplicaram a alíquota única do ICMS do óleo diesel

O Comitê Nacional de Secretários da Fazenda dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) informou que se reuniu neste sábado, 14, para dialogar sobre a liminar concedida ontem pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, que acatou ação em que o governo federal pede a suspensão da forma como os Estados aplicaram a alíquota única do ICMS do óleo diesel. A reunião foi virtual e fechada à imprensa. Em nota, o órgão diz que os secretários estaduais de Fazenda entendem que o debate deve ser aprofundando, envolvendo os procuradores-gerais dos Estados e do Distrito Federal, “de forma a achar a melhor solução, ou seja a que de fato esteja em concordância com as diretrizes constitucionais, respeitando a autonomia dos Estados e contribuindo para o controle dos preços dos combustíveis, o maior anseio da população brasileira”.

Uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em março definiu que deveria haver uma alíquota única do ICMS sobre o diesel em todo o Brasil. Os secretários estaduais de Fazenda, ao regulamentar a medida, fixaram um valor único do ICMS a ser cobrado no preço final do combustível, como manda a lei, mas permitiram descontos, o que na prática possibilitou a cada Estado manter a mesma alíquota que aplicava anteriormente. O valor estabelecido na ocasião foi de R$ 1,006 por litro de óleo diesel S10, o mais usado no país.

“Entendo-o configurado diante da proximidade de vigência do novo modelo, considerando ainda que a complexidade e relevância da questão justifica a urgência para que, a partir de tal decisão, se dê início imediato à construção de uma solução efetiva, perene e consentânea com os parâmetros constitucionais reguladores da matéria”, escreveu o ministro na decisão, comemorada por Bolsonaro durante evento em Campos do Jordão (SP) na sexta-feira, 13. Bolsonaro disse que teve ajuda do “papai do céu” para que a ação fosse julgada por Mendonça, indicado por ele para o Supremo.

Mendonça deu prazo de cinco dias para que Câmara, Senado e o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) se manifestem sobre o tema. Em seguida, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) terão prazo semelhante. Segundo a ação apresentada pelo governo ao Supremo, há “persistência da prática de alíquotas assimétricas”, o que, argumenta a AGU, “onera significativamente os contribuintes, que já se encontram pesadamente impactados pela variação drástica do preço dos combustíveis na atual conjuntura”.

*Com informações do Estadão Conteúdo