Arsesp abre consulta pública sobre cálculo da revisão tarifária da Sabesp

A agência reguladora de saneamento e energia de São Paulo, a Arsesp, abriu consulta pública sobre a metodologia de cálculo a ser adotada para a etapa final da segunda revisão tarifária da Sabesp. O prazo vai desta quarta-feira, 17, até o dia 5 de fevereiro para a manifestação dos interessados.

A nota técnica (NT.F-0001-2018) que acompanha o aviso de consulta pública mostra que a Arsesp optou por manter o modelo de Fluxo de Caixa Descontado, “uma vez que o processo de definição do nível tarifário para o ciclo 2017-2020 já avançou em caráter preliminar e será concluído brevemente”.

No item referente ao mecanismo para revisão do mercado, a agência incluiu na matriz de risco um “gatilho” de revisão tarifária extraordinária (RTE) automática com base em variações expressivas do consumo médio de água por economia. A nota técnica explica que os “limites automáticos” (gatilhos) serão fixados no início de cada ciclo tarifário com base na variação anual da média móvel de 12 meses do consumo médio de água por economia, dados estes que deverão ser enviados para à Arsesp trimestralmente.

“Dessa maneira, além de tornar o processo mais previsível e transparente, reduz-se o risco tanto para o consumidor quanto para a prestadora de projeções equivocadas de demanda, evitam-se discussões alongadas em torno da necessidade ou não de processos de RTE e problemas de desequilíbrio de caixa gerados por variações bruscas de receita.”

Ainda na nota técnica o órgão regulador lembra que a etapa final, com conclusão prevista para abril de 2018, deverá incluir: análise e revisão da metodologia adotada na 1ª Revisão Tarifária Ordinária da Sabesp; diagnóstico da situação econômico-financeira e tarifária da Sabesp no ciclo tarifário encerrado em abril de 2017, incluindo os impactos decorrentes da crise hídrica e tarifa de contingência; determinação dos ajustes compensatórios referentes ao ciclo tarifário encerrado, incluindo aqueles relacionados à Revisão Tarifária Extraordinária realizada em 2015; determinação dos ganhos de eficiência e produtividade a serem compartilhados com os usuários – Fator X a ser descontado nos reajustes anuais – para o próximo ciclo tarifário; desenvolvimento de Índice Geral de Qualidade dos serviços prestados pela Sabesp a ser considerado no índice de Ajuste Tarifário Anual; apresentação da Base de Remuneração Regulatória definitiva, devidamente verificada por meio de levantamento de campo e conciliação contábil; apuração de eventuais ajustes compensatórios referentes ao P0 Preliminar determinado na etapa inicial da 2ª Revisão Tarifária Ordinária; e estudo sobre a fixação de um porcentual da receita para dispêndio em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PDI).