Brasil assina acordo para eliminar dupla tributação com Suíça

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e o embaixador suíço, Andrea Semadeni, assinaram nesta quinta-feira (3) um acordo para eliminar a dupla tributação do Imposto de Renda e prevenir a evasão e elisão fiscal entre o Brasil e a Suíça. “Trata-se de uma convenção que introduz limites e competências tributárias entre os países. Além de minimizar as possibilidades de dupla tributação entre os países, esse acordo traz mais segurança para os negócios entre Brasil e Suíça”, afirmou Rachid. “A Suíça é o sexto país que mais investe no Brasil”, acrescentou.

Sem um acordo dessa natureza, um governo muitas vezes não reconhece os tributos já pagos pelas empresas no outro país em operações como remessas de capital, juros, dividendos ou serviços – incluindo rendimentos de artistas e atletas.

O acordo assinado nesta quinta estabelece em que ponta cada operação será tributada, ou a forma de divisão das alíquotas em cada país. “Não olhamos pela ótica arrecadação, mas sim pela segurança e tranquilidade nos negócios. O acordo vai gerar mais estabilidade, o que resultará em mais investimentos”, afirmou Rachid.

Os países já contavam com um protocolo de troca automática de informações de natureza tributária desde o começo deste ano. “A cooperação da Suíça em relação a todas as ações desenvolvidas pelo governo brasileiro é muito importante”, completou.

Segundo Semadeni, a Suíça tem se alinhado nos últimos anos aos padrões internacionais de sigilo fiscal, possibilitando a troca de informações com outros países. A falta de um acordo sobre a dupla tributação, continuou ele, era uma reclamação das empresas suíças instaladas no Brasil, e vice-versa.

“Um acordo desse tipo incentiva a confiança entre os países e dá segurança jurídica paras companhias. O relacionamento entre o Brasil e a Suíça é diversificado e os negócios irão se fortalecer”, afirmou o embaixador.

Rachid destacou que o acordo tem um artigo para evitar o uso abusivo dessa convenção e a evasão fiscal. Ele também ressaltou que o acordo incorpora os padrões mínimos do Projeto sobre a Erosão da Base Tributária e Transferência de Lucros (Beps) da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).