Cade aprova a venda da Oi Móvel para grupo de concorrentes

Ricardo Moraes/Reuters - 01/11/2017 Consórcio com Tim, Claro e Telefônica pagaram R$ 16,5 bilhões pela aquisição da Oi

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, em julgamento na tarde desta quarta-feira, 9, a venda da Oi Móvel para um grupo de concorrentes formado por Tim, Claro e Telefônica (dona da marca Vivo), que pagaram R$ 16,5 bilhões. Entre os conselheiros votantes, três se posicionaram de maneira favorável, incluindo o presidente do órgão, e outros três foram contrários. A autorização foi aprovada através do voto de minerva do presidente do Cade, Alexandre Cordeiro, mas com “remédios”, ou seja, feita com ressalvas e condições para que a competitividade seja garantida e que não haja concentração de mercado. As definições das medidas foram realizadas por um Acordo em Controle de Concentrações (ACC), e os novos proprietários da rede de telefonia terão a obrigação de alugar parte dos seus espectros a outras operadoras e terão de realizar ofertas de comercialização de estações de rádio base. O Ministério Público não recomendou a aprovação do acordo e argumentou que outras operadoras seriam impedidas de entrar no mercado brasileiro caso a ação fosse autorizada.

O relator do processo, Luis Braido, abriu a 190ª sessão ordinária e votou contra a operação. Segundo o conselheiro, caso a transação fosse concluída, Tim, Claro e Telefônica iriam deter de 95% a 98% do mercado e alertou para uma possível “conduta coordenada” para a formação de “cartéis”. Paula Azevedo e Sérgio Ravagnani, conselheiros do órgão, acompanharam o voto do relator e se opuseram à concretização do acordo. “É uma operação que traz níveis de concentração muito significativos, que não temos aceitados em outras operações aqui neste tribunal”, argumentou o relator.

Luiz Hoffmann e Alexandre Barreto acompanharam Lenisa Prado e votaram pela concretização da venda, desde que fosse realizada sob condicionantes. Segundo a conselheira, “a operação mantém rivalidade, na medida que deve elevar a competição do terceiro player [Tim]. Além disso, com os remédios já impostos pela Anatel e os negociados pelo Cade, a operação permitirá a entrada de novos players”. Prado também alegou que a venda das concessões da tecnologia 5G permitiram a entrada de novos players no mercado. “A sua retirada do mercado [da Oi Móvel], apesar de relevante, não representa eliminação de concorrência, seja por aumento da rivalidade dos remanescentes, seja a partir da entrada dos novos com o leilão do 5G, seja pela disponibilização de infraestrutura e espectro negociados como remédios”. Para finalizar, a conselheira ressaltou que a venda da Oi Movel seria “uma alternativa menos prejudicial”.