Conselho Monetário autoriza transferência de R$ 325 bilhões para pagamento da dívida pública

Itaci Batista/Estadão Conteúdo Decisão foi tomada "tendo em vista as condições atuais de liquidez no mercado de dívida", depois dos resultados do 2º semestre de 2019

O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou nesta quinta-feira, 27, uma transferência de R$ 325 bilhões de reservas de resultado cambial do Banco Central para pagamento da Dívida Pública Interna brasileira, isto é, o endividamento do governo feito em reais. Segundo nota, a decisão foi tomada “tendo em vista as condições atuais de liquidez no mercado de dívida”, depois dos resultados do 2º semestre de 2019. O CNM disse, ainda, que caso haja necessidade, será avaliada a ampliação do valor.

O órgão colegiado, presidido pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, e composto pelo Presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos, e pelo Secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, aprovou a transferência em reunião ordinária realizada hoje. O repasse do lucro bilionário, obtido graças à valorização expressiva do dólar e seu efeito no valor em reais das reservas internacionais, é considerado necessário para garantir ao Tesouro maior conforto na gestão da dívida pública num momento de forte aumento de gastos e maior dificuldade para o País se financiar no mercado.

Na mesma reunião, o Conselho também decidiu dispensar os investidores não residentes pessoas físicas da obrigação de constituir custodiante.”Esses investidores também passarão a seguir as mesmas disposições e procedimentos observados na prestação de serviços de custódia para investidores residentes, podendo esses serviços serem realizados pelo intermediário representante contratado no País. Tais alterações permitem reduzir os custos relacionados à nomeação de custodiante, tornando-os acessíveis para pessoas físicas não residentes que queiram investir em portfólio por meio de operações de varejo”, disse em comunicado.

Confira a nota na íntegra:

O Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão colegiado presidido pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, e composto pelo Presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos, e pelo Secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, aprovou, na reunião ordinária realizada hoje (27/08/2020), transferência de R$ 325 bilhões de reservas de resultado cambial do Banco Central para pagamento da Dívida Pública Mobiliária Interna.

Conforme prevê o artigo 5º da Lei nº 13.820, de 3 de maio de 2019, que gerou efeitos a partir do resultado do 2º semestre de 2019, em situações de severas restrições nas condições de liquidez que afetem de forma significativa o refinanciamento da dívida pública, os recursos existentes na reserva de resultado do balanço do Banco Central, constituída a partir do resultado financeiro positivo das operações com reservas cambiais e das operações com derivativos cambiais no mercado interno, poderão ser transferidos ao Tesouro Nacional para o pagamento da dívida pública mobiliária interna (DPMFi).

Diante disso, tendo em vista as condições atuais de liquidez no mercado de dívida, houve a decisão do CMN para a transferência imediata de R$ 325 bilhões dessas reservas para o pagamento da DPMFi. Caso haja necessidade, o CMN avaliará, ainda neste exercício, a ampliação deste valor.