Terceirização: decisão do STF não tem efeito prático no momento

Valter Campanato/Agência Brasil A votação sobre as ações envolvendo a terceirização volta a ser discutida nesta quarta-feira,29

Está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) duas ações envolvendo a liberação para terceirização em atividades-fim. O resultado dos magistrados afetará mais de 4 mil processos que estão parados na justiça trabalhista.

Até o momento, sete ministros já votaram, sendo o placar de 4×3 a favor da liberação. A pauta voltará a ser discutida na próxima quarta-feira,29, com os votos de quatro ministros que ainda restam.

Para o especialista em relações do trabalho e professor da FEA-USP, Hélio Zylberstajn, o Supremo vai considerar que a súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST), segundo a qual a terceirização só é permitida nas chamadas atividades-meio, será votada como inconstitucional e que não há efeito prático para isso no momento. “Esta decisão do STF vai ser muito importante para encerrar essas 4 mil ações que estão aguardando de uma vez por todas. O que o supremo vai dizer é se essa regra vale ou não lá atrás, no passado. só isso”, afirma o professor.

Ele também cita que as criticas envolvendo a precarização da terceirização e aos salários menores dos terceirizados “são truques estatísticos” que não condiz com a verdade. “Normalmente a terceirização ocorre em atividades de menor qualificação. O que o movimento sindical faz? Eles calculam a média do salário dos terceirizados e comparam com a média de quem trabalha no escritório. Evidentemente é menor, mas não por conta da terceirização, mas pelo cargo”.

O professor encerra dizendo que todos os direitos dos terceirizados estão assegurados, mas que a empresa contratante de uma terceira, não pode gerenciar o funcionário terceirizado. “Isso é fraude antes e depois da reforma. A empresa deverá ser punidas nesses casos”.