Desoneração da folha é “uma droga de projeto”, diz secretário da Fazenda

Marcos Santos/USP Imagens Renúncia de R$ 20,5 bilhões em receitas acabou se revertendo em apenas R$ 3 bilhões em arrecadação

A política de desoneração da folha de pagamento das empresas acabou sendo “uma droga de projeto” considerando o retorno para a economia, disse nesta terça-feira, 31, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Fabio Kanczuk. Ele afirmou ainda que o Bolsa Família é 12 vezes mais eficiente do que a desoneração da cesta básica para reduzir a desigualdade de renda, uma vez que preços menores em alimentos acabam beneficiando também pessoas mais ricas.

O secretário apresentou métodos de cálculo dos retornos desses projetos e fez estimativas do retorno da política de desoneração da folha com base em dados de uma nota técnica da SPE de 2014. “Um benefício tem que se equilibrar no conceito de arrecadação futura”, disse. Pelos resultados, a renúncia de R$ 20,5 bilhões em receitas acabou se revertendo em apenas R$ 3 bilhões em arrecadação. No PIB, o impacto foi de R$ 10 bilhões, ou seja, um multiplicador de 0,5.

“Uma droga de projeto. Não tem muito papo, é ruim”, disparou durante evento no Tribunal de Contas da União (TCU) que discute os subsídios.

O governo já tenta reverter a desoneração da folha desde a gestão do ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy, sem muito sucesso Neste ano, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, enviou uma Medida Provisória (MP) para reonerar a folha de pagamento das empresas, mas o texto expirou antes de ser aprovado. Agora, o governo tenta passar um projeto de lei sobre o tema no Congresso Nacional.

Bolsa Família

No caso da desoneração da cesta básica, o governo estima uma renúncia de R$ 18,6 bilhões em 2016, e a política de fato melhora “um pouco” o índice de Gini, principal medida de desigualdade de renda no País. “Problema é conseguir fazer programa focalizado, que beneficie só o pobre, não o rico. É uma coisa inteligente, mas até certo ponto”, disse Kanczuk, explicando que pessoas de maior renda também acaba sendo beneficiado pela medida.

“Bolsa Família é bem melhor que desoneração da cesta básica”, emendou o secretário, explicando que o Bolsa é 12 vezes mais eficiente do que a política de desoneração, segundo seus cálculos. Diante desses números sobre a eficiência das políticas, uma proposta típica seria o fim da desoneração da cesta básica e dobrar o Bolsa Família, disse o secretário.

Tornar explícito

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda disse também que o governo precisa tornar explícitos os custos e benefícios das políticas de subsídios. “Precisamos tentar tirar emoção do assunto e colocar números, é uma forma de medir as coisas. No fim, lógico que a sociedade vai tomar decisão política por meio do Congresso”, comentou Kanczuk.

O governo já tentou reverter a desoneração por meio de Medida Provisória (MP), mas o texto acabou expirando antes de ser aprovado. Agora, a equipe econômica tenta conseguir apoio a um projeto de lei com o mesmo objetivo.

“Nosso papel é tornar explícito custos e benefícios”, disse o secretário. “O objetivo é tornar a decisão política cada vez mais informada”, acrescentou.

Segundo ele, o mais típico que ocorre hoje é ter os custos das políticas de subsídios difusos pela sociedade, que não sabe o que está acontecendo e não se organiza politicamente, e benefícios concentrados em poucos que se organizam politicamente para pressionar pelos benefícios.