Discussão em torno da terceirização “é ridícula”, diz ex-presidente do TST

Nelson Jr./SCO/STF) Para ex-presidente do TST, a legislação vigente no país é da "idade das pedras"

O ex-ministro do trabalho e ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Almir Pazzianotto, disse em entrevista a comentarista Denise Campos de Toledo que a discussão em torno da terceirização “é ridícula” e que o Brasil “precisa olhar para a frente e parar com esse apego doentio de um passado que não existe mais”.

Pazzianotto se refere a votação que está em pauta no supremo sobre as duas ações envolvendo a liberação da terceirização para atividades-fim. Já houveram dois dias de votação e o terceiro está marcado para a próxima quarta-feira, 29. Até o momento há mais de 4 mil processos parados na justiça trabalhista esperando o resultado do julgamento.

Almir Pazzianotto ajudou a redigir o texto da súmula que hoje está em julgamento. Segundo o ex-ministro, ela foi criada com o objetivo de apaziguar “duas correntes divergentes dentro do Tribunal” e que a solução foi colocar um limite a terceirização para as atividades meio. “Sucede que nunca se conseguiu distinguir claramente, objetiva, o que é atividade fim e o que é atividade meio”, afirma Pazzianotto.

Ele acredita que o número de 13 milhões de desempregados não tem a ver com a terceirização, muito pelo contrário, “ela ampliou o mercado de trabalho a medida que racionalizou o sistema produtivo” e cita diversos serviços de terceiros, como o sistema de limpeza da capital paulista, obras públicas, transporte de valores e até mesmo os robôs. “O Japão e a Coréia estão entre o que mais robotizam, as taxas de desempregos de lá são incomparavelmente inferiores as nossas”. Ele também cita o atual presidente da Câmara, Eunício Oliveira, como um dos maiores terceirizadores do Governo Federal.

O ex-presidente termina dizendo que a legislação precisa mudar e que a que temos vigente hoje é da “idade das pedras”, que o mundo do século XXI é diferente daquele vivido anteriormente e deixa um aviso aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF): “Se um ministro do supremo votar pela proibição da terceirização em atividade fim, ele terá a obrigação moral de definir o que é a atividade fim, de uma maneira objetiva para acabar de vez com esses processos em torno desse assunto maluco”.

Lembrando que já houve três ministros que votaram contrário a terceirização, são eles: Edson Fachin, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski, contra quatro votos a favor de: Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, além dos relatores, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.