Doria aumenta impostos e eleva preço de alimentos da cesta básica, remédios e energia

Tânia Rêgo/Agência Brasil Valor aumentou em 16 das 17 capitais pesquisadas pelo Dieese

O aumento de impostos estaduais proposto pelo governo de São Paulo, e aprovado pela Assembleia Legislativa, impactará no encarecimento de dezenas de produtos e serviços a partir de janeiro de 2021, desde alimentos de consumo diário até a tarifa de energia elétrica e medicamentos. Entidades que representam setores-chaves da economia paulista se mobilizam para reverter a retirada de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por meio de protestos e ações judiciais. Segundo empresários e produtores agrícolas, a medida aumentará o custo na cadeia produtiva e, consequentemente, ao consumidor final. Em contrapartida, a gestão de João Doria (PSDB) afirma que o reajuste fiscal não representa o aumento de impostos. Por meio de nota, o governo do estado diz que a medida é uma “autorização legislativa para reduzir benefícios fiscais”, e que a mudança renderá R$ 7 bilhões aos cofres públicos para investimentos em saúde, educação e segurança pública.

O aumento do ICMS integra um pacote de reforma administrativa e reajuste fiscal proposto pelo governo do estado e aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em outubro de 2020. Além da retirada da isenção do tributo, a nova medida extingue autarquias e reduz o tamanho da máquina pública. Estudo da Associação Paulista de Supermercados (Apas), que representa mais de 4 mil lojas em todo o estado, aponta que a retirada dos incentivos fiscais impactará no aumento de 4,32% no valor final de produtos como carne, leite, hortifrutis, pães e congelados. Outro levantamento realizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) estima que o retorno da cobrança do imposto estadual encarecerá até 8,4% o valor do leite, enquanto carnes podem sofrer reajuste de 8,9%. Segundo o levantamento, a medida também causará a elevação de outros produtos, como aumento de até 13,4% no preço de luminárias, 4,4% em mais de 50 itens eletrônicos, 3% em artigos têxtil e calçados e alta de 14% em medicamentos usados na rede privava para tratamento da Aids e câncer.

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) chama a atenção para a cobrança de 12% de ICMS da energia elétrica e os impactos que a medida trará em toda a cadeia produtiva. Segundo levantamento da entidade, o aumento do tributo impactará no encarecimento de 1% a 5% no custo total da produção, dependendo da cultura, e que a redução das margens de lucro dos agricultores pode alcançar patamar de 30% em algumas áreas, como na produção de leite. “A elevação do tributo será refletida na mesa dos cidadãos, tirando muito do bolso dos menos favorecidos, que pagarão caro por alimentos essenciais da cesta básica. Os impactos também serão sentidos pelos produtores rurais, que terão alta de 7% a 30% em seus custos, índice que, inevitavelmente, serão repassadas aos consumidores”, afirma a entidade.

Apesar de o governo do estado afirmar que a medida não representa o aumento de impostos, especialistas em direito tributário falam que a isenção do ICMS significa que os tributos ficarão mais caros. “É um jogo de palavras para justificar esse aumento. O governo dava a isenção, a partir do momento que ele começa a cobrar, a consequência final e econômica é o aumento de impostos”, afirma Alexandra Motonaga, professor de direito tributário na Fundação Getulio Vargas (FGV) e mestre em administração pública. Uma das principais críticas das entidades é o aumento da cobrança de impostos justamente no momento que a economia está retraída por causa da pandemia do novo coronavírus. A mesma opinião é compartilhada por Motonaga, que classifica como “inapropriada” a decisão do governo. “O ICMS é um imposto embutido no preço, então todos pagam, independentemente da capacidade econômica. Se eu compro, ou o Neymar, os dois pagam o mesmo valor embutido no preço, mas sem considerar as diferenças das nossas capacidades econômicas.”

O governo afirma que a cobrança de ICMS abaixo de 18% representa benefício fiscal, e que a redução proposta atinge 20% dos incentivos concedidos para diversos setores. Para o advogado Márcio José da Silveira, professor de planejamento tributário do Ibmec e mestre em finanças, o teto de 18% representa que o governo teria a capacidade legal para elevar ainda mais os tributos. “O decreto fala objetivamente no aumento da carga tributária. O raciocínio das entidades de claro é defender o interesse dos empresários, que não querem diminuir a sua margem de lucro e preferem repassar ao consumidor”, afirma. Segundo ele, o momento para a elevação dos impostos é inoportuno, mas necessário ao governo para manter o caixa. “Não tem muito para onde correr. Além da situação de arrecadação, o momento político é ruim. Mas, do ponto de vista técnico, talvez seja a opção com menor impacto possível.”

Entidades marcam ‘tratoraço’

Sindicatos, cooperativas e demais entidades agrícolas realizarão um “tratoraço” nesta quinta-feira, 7, em protesto ao aumento dos impostos. Segundo a Faesp, a ação mobilizará mais de 100 organizações em 450 municípios no interior. Representantes da entidade se reuniram nesta terça-feira, 5, com uma comissão do governo estadual para tratar da isenção do ICMS. Segundo a entidade, o encontro não teve efeito prático e uma nova rodada de conversas foi agendada para a segunda quinzena de janeiro. Já a Federação das Indústrias entrou na Justiça para derrubar o fim da isenção. “Além do impacto direto no bolso das pessoas, tal medida também causará desemprego em São Paulo, uma vez que as empresas terão incentivo para se mudarem para outros estados, onde a carga tributária não subiu, ou mesmo para o exterior, comprometendo a recuperação da economia paulista e brasileira”, afirma a entidade. Em nota, o governo de São Paulo diz que criou uma força-tarefa para analisar os pedidos dos setores econômicos para revisar a redução dos benefícios fiscais e que mantém canais de diálogos abertos desde a aprovação da medida em outubro de 2020.