Entenda as medidas que governo e Congresso têm trabalhado para baixar os preços dos combustíveis

WALLACE MARTINS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO - 26/11/2020 Governo discute alternativas para conter a escalada dos preços dos combustíveis com a cúpula do Congresso

Controlar a escalada dos preços dos combustíveis é um dos grandes desafios do governo, principalmente com a proximidade das eleições. O presidente Jair Bolsonaro (PL) sabe o quanto essa conquista poderia favorecê-lo junto à opinião pública – os coordenadores da campanha à reeleição admitem, nos bastidores, que o aumento das tarifas da gasolina e do diesel impedem o crescimento do mandatário do país nas pesquisas. De acordo com o levantamento mais recente divulgado pelo Datafolha, seu principal oponente na disputa pela reeleição, o ex-presidente Luíz Inácio Lula da Silva, está com 47% das intenções de voto, ante 28% do chefe do Executivo federal. Com uma inflação de 12,4% nos últimos 12 meses corroendo o salário dos contribuintes, as altas dos preços são vistas politicamente como um dos grandes entraves para o presidente deslanchar.

Desde o ano passado, lideranças governistas e a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, vêm trabalhando em uma série de propostas que vão desde medidas para reduzir o preço do combustível no posto de abastecimento a políticas de ajuda financeira. Guedes propõe, por exemplo, um Auxílio-Caminhoneiro de R$ 1.000, para compensar a alta dos preços do diesel, a ampliação do Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, e do Vale-Gás. Há ainda a possibilidade da criação de um fundo de amortização de preços, constituído a partir do lucro que o governo tem na Petrobras.

Na quinta-feira, 23, Bolsonaro conseguiu sua primeira vitória nessa guerra e sancionou a lei que cria um teto de 17% para cobrança do Imposto sobre o Comércio de Mercadoria e Serviços (ICMS) que incide combustíveis, energia, transporte e telecomunicações – essa alíquota é variável conforme a região e, em alguns lugares, como no Rio de Janeiro, ultrapassa a casa dos 30%. Em reação, 11 Estados entraram com ação de inconstitucionalidade contra a medida no Supremo Tribunal Federal (STF). Em entrevista à Jovem Pan, Alexandre Chaia, professor de Economia do Insper, fez um balanço da viabilidade das propostas que têm sido citadas como alternativas para debelar a inflação.

Redução do ICMS 

“Ele reduz o preço do combustível, mas não necessariamente para o consumidor. A diferença pode virar margem de lucro para o comerciante. Essa é uma discussão que acontece agora nos Estados Unidos. O presidente Joe Biden reduziu US$ 0,18 o litro do combustível. A medida é ineficiente no Brasil, porque o dólar continua pressionado. O preço do combustível é dolarizado. Vai chegar uma hora que o aumento será inevitável. Outro ponto problemático está diretamente ligado à diminuição definitiva na receita dos Estados e municípios. Atualmente, como diz Bolsonaro, eles estão em situação financeira confortável, mas ao longo de um ano ou mais, com a diminuição do recurso, haverá o impacto negativo no repasse às pastas da Educação e da Saúde.

Auxílio financeiro

“Ele é adequado e efetivo a curto prazo. Ajuda quem tem menos recursos para lidar com a alta dos preços. Além de tudo, é uma medida temporária. O Brasil precisa recompor os salários. O governo conseguiu diminuir o desemprego, mas os salários diminuíram”.

Fundo amortecedor 

“Considero o melhor de todos. A Petrobras é uma empresa privada. O Brasil é um dos acionistas e recebe dividendos. O governo poderia pegar o lucro que recebe para diluir os aumentos. Essa é uma solução de longo prazo para conseguir um equilíbrio nos preços.”

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