O governo dos Estados Unidos publicou nesta terça-feira (16), no Federal Register, o diário oficial do país, uma regra provisória que define os procedimentos para a inclusão de novas peças automotivas na lista sujeita às tarifas impostas sob a Seção 232 da Lei de Expansão Comercial. Na segunda-feira (15), o governo já havia anunciado processo semelhante para derivados de aço e alumínio.

De acordo com o texto, o objetivo é permitir que produtores domésticos ou associações da indústria possam pedir a inclusão de artigos adicionais quando demonstrarem que as importações “aumentaram de maneira que ameace prejudicar a segurança nacional ou de outra forma comprometa os objetivos estabelecidos” na proclamação presidencial.

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As petições serão avaliadas pelo Departamento de Comércio em janelas de duas semanas, abertas quatro vezes por ano, com a primeira prevista para 1º de outubro de 2025. O processo prevê período de comentários públicos de 14 dias e decisão final em até 60 dias após o recebimento da solicitação.

Segundo o texto, eventuais novos itens aprovados terão tarifas aplicadas a partir das 12h01 do dia seguinte à publicação do aviso no Federal Register. Esse mecanismo, segundo o governo, é necessário para identificar peças adicionais que justifiquem tarifas “a fim de proteger os interesses de segurança nacional dos EUA”.

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*Com informações do Estadão Conteúdo