Governo indica salário mínimo de R$ 1.147 em 2022, sem ganho real

Pixabay/Creative Commons Teto de gastos com possibilidade de aumento real da expansão de gasto público foi apresentado pelo Tesouro Nacional

O governo federal indicou que o salário mínimo seja de R$ 1.147 em 2022, R$ 47 a mais dos R$ 1.100 pagos neste ano, segundo o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2022 divulgado pelo Ministério da Economia nesta quinta-feira, 15. O valor foi reajustado apenas com a variação de 4,3% da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e não consta com ganho real. Caso seja confirmado, será o terceiro ano consecutivo que o aumento do salário mínimo é limitado apenas ao reajuste inflacionário. Para 2023, a equipe econômica prevê salário mínimo de R$ 1.188, e R$ 1.229 para 2024.

A Constituição determina que o salário mínimo deve ser corrigido ao menos pela variação do INPC do ano anterior. O último reajuste proposto pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) também levou em consideração apenas a inflação. Até 2019, o salário mínimo era baseado no reajuste do INPC do ano anterior mais o Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos atrás, permitindo o aumento do ganho real. O piso é usado como base para uma série de cálculos para outros benefícios dados pelo governo.

Os dados do Ministério da Economia também indicam déficit primário — quando os gastos superam a arrecadação —, de R$ 170,4 bilhões em 2022. O resultado deixa o Brasil com nove anos seguidos com as contas no vermelho. Para 2023, o déficit deve ser de R$ 144,9 bilhões, e cair para R$ 102,2 bilhões em 2024. Os números da equipe econômica também apontam que o Produto Interno Bruto (PIB) será de 3,2% neste ano e 2,5% entre 2022 e 2024. Já o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o indicador oficial da inflação brasileira, deve encerrar 2021 a 4,4% ao ano. Para 2022, o governo federal estima avanço de 3,5%, e 3,2% para os anos de 2023 e 2024. A Selic, o principal instrumento do Banco Central para controle da inflação, é prevista para média de 2,8% neste ano e 4,7% em 2022. Para 2023, a taxa juros é projetada em 5,6%, e 5,9% em 2024.

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