Governo não discute nenhum programa de subsídio para a gasolina, diz Guardia

Agência Brasil Ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, alega que o uso de um tributo como amortecedor dos reajustes do preço do petróleo esbarra na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, disse que o governo não está discutindo nenhum programa de subsídio para a gasolina. Ele afirmou que está em discussão ter um imposto para amortecer a flutuação do preço de petróleo. No entanto, ressaltou, isso deve ser feito com muita “calma” porque trará impacto fiscal.

“Nós não estamos discutindo nenhum programa de subsídio para a gasolina. Não temos espaço fiscal para esse tipo de coisa neste momento, não estamos sequer discutindo”, afirmou.

Segundo o ministro, o uso de um tributo como amortecedor dos reajustes do preço do petróleo esbarra na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige que seja utilizado um imposto regulatório, que hoje não existe para os combustíveis. “A Cide não está excepcionalizada entre os impostos regulatórios, então temos um problema formal”, afirmou.

Além disso, Guardia ressalvou que o uso desse imposto flexível terá impacto na arrecadação. “Tem que ser discutido com muita calma, olhando os interesses da Petrobras, o interesse dos consumidores e também as restrições impostas pela situação fiscal”, completou.

Diesel

O ministro disse ainda que as medidas anunciadas para reduzir o preço do óleo diesel têm custo e foram compensadas do ponto de vista fiscal. “Tínhamos um problema objetivo em relação ao óleo diesel que foi resolvido. Preservamos a política de preço da Petrobras e o resultado fiscal”, concluiu.