Governo quer renovar concessões sem aval do Tribunal de Contas

Reprodução/Site Oficial Empresas Vale (foto) e MRS vão fazer investimentos na construção de duas ferrovias em troca da renovação antecipada de outras concessões

O governo anunciou, na segunda-feira, 03, que as empresas Vale e MRS vão fazer investimentos na construção de duas ferrovias em troca da renovação antecipada de outras concessões dessas companhias que vencem na próxima década. A renovação dos contratos, no entanto, não tem aval do Tribunal de Contas da União (TCU). Há anos, a prorrogação antecipada é debatida pelo governo e ainda não foi decidida pela Corte de contas.

As condições para a renovação dos contratos foram aprovadas, na segunda, na reunião do Conselho do Programa de Parceria de Investimentos (PPI).

A proposta prevê que a Vale construa um trecho da chamada Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico), por R$ 4 bilhões. São 383 km entre Campinorte e Água Boa, em Mato Grosso. Como contrapartida, a empresa teria a renovação automática das concessões da Ferrovia Vitória-Minas e da Estrada de Ferro Carajás.

A Fico é um projeto antigo, já foi prioridade do falecido Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mas acabou abandonada pelo governo, apesar de ter licença prévia ambiental do Ibama e aval do TCU para que fosse licitada como uma obra comum, e não atrelada à renovação contratual. Hoje, Mato Grosso tem pelo menos quatro projetos ferroviários, mas nenhum saiu do papel.

Outra concessionária do setor, a MRS Logística, terá de investir cerca de R$ 5 bilhões na construção de um trecho de 53 quilômetros do trecho norte do Ferroanel de São Paulo, entre Perus e Itaquaquecetuba. A obra desviará os trens de carga que hoje dividem os trilhos com os trens de passageiros da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).

Pela proposta do governo, a Fico voltaria à União depois de ser construída pela Vale, para que possa ser licitada para qualquer empresa que queira operá-la. Sobre o Ferroanel, o governo declarou que não foi decidida se a ferrovia ficaria como a MRS ou se seria também licitada.

“Depois que ficar pronta, a Fico voltará à União para ser licitada. Sobre o Ferroanel, estamos discutindo. Ainda não está decidido”, disse o secretário especial da Secretaria do PPI, Adalberto Santos de Vasconcelos.

Rodovias

O edital da Rodovia de Integração do Sul (RIS), primeiro trecho rodoviário que o governo Michel Temer tenta licitar, deve ser publicado entre esta terça-feira, 03 e a quarta-feira, 04. Três concessionárias teriam demonstrado interesse em disputar o trecho, segundo o ministro dos Transportes, Valter Casimiro Silveira.

O ministro não deu uma data prevista para o leilão. Normalmente, eles costumam ocorrer de 30 a 45 dias após a publicação do edital. Será o primeiro leilão de rodovias do governo Temer, uma rota de 473 quilômetros que integra trechos das BR-101 no Rio Grande do Sul com mais três rodovias federais.

Para conseguir liberar o edital, o governo fez uma série de alterações do texto, que tinha sido muito criticado pelo TCU. Haverá possibilidade de prorrogação por apenas cinco anos, podendo ser estendido a no máximo dez anos em caso de necessidade de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Ronaldo Fonseca, disse que 14 projetos foram qualificados para o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) na reunião de segunda-feira. Desses projetos, dez são lotes de linhas de transmissão de energia, leiloados regularmente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Além desses, foram incluídos a Fico, o Ferroanel de São Paulo, a 5.ª Rodada de Partilha do Pré-sal e a BR-153/282/470, em Santa Catarina.

O governo aprovou também o lançamento do Plano Nacional de Logística, que prevê a expansão da malha de transportes nos próximos anos. A ideia é deixar um plano pronto para o próximo governo que tomará posse em janeiro de 2019. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.