Governo vai apresentar MP para taxar apostas eletrônicas após viagem à China, diz Haddad
Ministro da Fazenda ressaltou que taxação será do tipo contribuição e passará pela noventena, ou seja, deve entrar em vigor 90 dias após a publicação; informação foi repassada após encontro com presidente Lula
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), conversou com jornalistas após encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta terça-feira, 14, e informou que o governo federal prepara o envio de uma medida provisória para taxar o mercado de apostas eletrônicas e esportivas após a viagem para a China – prevista para ocorrer no fim do mês de março. “Deve sair provavelmente depois da viagem à China, a gente deve publicar a medida provisória. Como não há série histórica, a gente não tem conhecimento histórico do setor. Nós temos que afunilar informações que estão vindo do próprio setor, mas não podem ser exclusivas deles”, disse o chefe da pasta econômica após ser questionado sobre qual a líquota definida para a oneração. De acordo com Haddad, a taxação será do tipo de contribuição e deverá seguir a regra de noventena, ou seja, passará a entrar em vigor 90 dias após sua publicação. Segundo o ministro petista, as empresas de apostas eletrônicas e esportivas não pagam tributos federais e há a expectativa de que possam ser arrecadados entre R$ 2 bilhões e R$ 6 bilhões por ano com o setor.
No início do mês, Fernando Haddad já havia adiantado que a tributação das apostas online iriam atuar como forma de compensar o aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) – promessa de campanha do governo federal que pretende isentar a população que recebe até R$ 5 mil mensais de salário. “Vamos compensar a pequena perda de arrecadação com a tabela do IR com a tributação sobre esses jogos eletrônicos que não pagam nenhum imposto e levam uma fortuna de dinheiro do País. Jogo no mundo inteiro é tributado e no Brasil não é”, disse o ministro. Segundo o chefe da pasta, o modelo de tributação está pronto, mas é necessário uma estimativa precisa de possível arrecadação para sacramentar o texto. Ainda hoje, o ministro deve se reunir com executivos de empresas, bem como representantes dos administradores de loterias, que atuam no ramo do mercado de apostas como Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Betano, Conta Zap e Zap Bets, BetNacional, GaleraBet, Vai de Bet e F12 Bet. Legalizado sob a gestão Michel Temer (MDB), o texto que liberou a atuação do mercado de apostas esportivas – aprovado em 2018 – já previa um prazo máximo de quatro anos para que o mercado de apostas fosse regulamentado pelo Ministério da Fazenda. No entanto, o prazo venceu em dezembro do ano passado.
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