Haddad propõe regularizar fundos e atualizar valor de imóveis no IR para aumentar arrecadação federal
Ministro da Fazenda também sugeriu repatriar recursos atualmente alocados no exterior para obter receitas extraordinárias e equilibrar o orçamento público
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta terça-feira, 18, que o governo federal busca ampliar as receitas extraordinárias de modo a equilibrar o orçamento. Segundo o político, há medidas em tramitação no Legislativo que poderiam auxiliar na equalização das contas públicas como uma regularização dos fundos exclusivos de grandes investidores, uma repatriação de recursos atualmente alocados no exterior e uma atualização nos valores dos imóveis no Imposto de Renda. “Se decidirmos por uma dessas alternativas, ou uma outra que surgir, isso vai entrar na lei orçamentária. Respeitar a regra de gasto [contida no arcabouço fiscal] é uma coisa, atingir o primário [metas fiscais até 2026] é outra. Para atingir o primário, têm várias medidas que vou colocar na lei orçamentaria que prevêem receitas extraordinárias”, ressaltou o ministro. De acordo com o petista, será preciso um incremento na receita do governo na ordem de R$ 110 bilhões a R$ 150 bilhões para que as metas previstas no arcabouço fiscal sejam atingidas.
Capitaneada pelo ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, a medida que prevê a atualização nos valores dos imóveis no Imposto de Renda não avançou nas discussões iniciais e previa uma redução na alíquota dos ganhos de capital após a venda do bem – atualmente em 15% a 22,5% – para 5% caso o contribuinte atualizasse o valor da propriedade. Em relação à repatriação de recursos alocados no exterior replicaria o modelo realizado em 2016, no governo da presidente Dilma Rousseff (PT). Na ocasião, o governo arrecadou R$ 50,9 bilhões de 25.011 contribuintes pessoas físicas – que repatriaram R$ 163,87 bilhões – e 103 empresas – com R$ 6,06 bilhões – que ajudaram a então mandatária a cumprir a meta fiscal. O valor arrecadado dividiu-se entre Estados, que ficaram com 21,5% da arrecadação dos impostos, e municípios, com 24,5%. Por fim, a tributação dos fundos exclusivos teria como objetivo incidir um tributo com uma periodicidade e não somente no resgate dos ativos. Inicialmente proposta durante o governo Temer, a medida prevê uma arrecadação de R$ 10 bilhões.
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