IBP cobra adesão de Estados às isenções do Repetro

O presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), Jorge Camargo, voltou a cobrar que os Estados façam suas adesões ao Repetro, programa de isenção tributária para investimentos na indústria petrolífera. Camargo disse nesta segunda-feira (21), que o ideal seria os Estados, no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) tomarem uma decisão sobre a adesão ao Repetro antes da realização dos próximos leilões de áreas de exploração.

Ele informou ainda que a entidade proporá, na tramitação do projeto de lei de conversão da Medida Provisória que estendeu o Repetro por 20 anos, que esse prazo valha para todos os tipos de equipamentos.

Segundo Camargo, no caso dos equipamentos cuja aquisição é classificada como “permanente”, o prazo de validade da isenção fiscal foi limitada a cinco anos, por causa de restrições previstas na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), que não admite isenções por prazo maior.

Ainda assim, Camargo comemorou a decisão do governo federal sobre o Repetro, anunciada na última sexta-feira. “A maioria dos países com os quais o Brasil disputa investimentos na indústria do petróleo não taxa os investimentos. Então, se o Brasil taxar, o investimento vai para outros países”, afirmou Camargo, após participar da abertura do O&G TechWeek, evento sobre tecnologia na indústria petrolífera promovida pelo IBP no Rio.