Justiça dos EUA reconhece processo de liquidação do Banco Master
Scott M. Grossman, juiz responsável pelo caso, determino que as pessoas e entidades ficam impedidas de iniciar ou prosseguir com qualquer ação do Banco Master em solo norte-americano
A justiça dos Estados Unidos reconheceu nesta quinta-feira (8) o processo de liquidação do Banco Master e determinou o bloqueio dos ativos da instituição no país. “O processo de liquidação brasileiro terá plena força e efetivo e será vinculante e exequível nos Estados Unidos contra todas as pessoas e entidades”, disse o juiz Scott M. Grossman, do Tribunal de Falências do Distrito Sul da Flórida, em sua decisão.
Segundo o magistrado, o processo é reconhecido como “um ‘processo principal estrangeiro’ e o Liquidante é reconhecido como o representante estrangeiro devidamente autorizado dos Devedores”.
Grossman determinou que todas as pessoas e entidades ficam impedidas de iniciar ou prosseguir com qualquer ação, ou processo relacionado aos ativos, direitos, obrigações ou passivos do Banco Master nos EUA, ou seja, os ativos foram bloqueados, uma decisão que é um revés para o dono do banco, Daniel Vorcaro, que queria evitar que isso ocorresse ao tentar barrar o reconhecimento pela Corte americana.
A decisão, tomada após ouvir, em uma audiência na Corte na quarta-feira (7), as partes envolvidas, atende a um pedido de EFB Regimes Especiais de Empresas, que é a liquidante do Master nomeada pelo Banco Central (BC). Com o avala, a empresa agora fica livre para exercer seus poderes, ouvir testemunhas, obter provas e informações de negócios e ativos do banco de Daniel Vorcaro no país.
Na quarta-feira (7), Vital do Rêgo, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), havia informado que uma possível reversão da liquidação do Banco Master, realizada pelo Banco Central, caberia apenas ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“O processo de ‘desliquidação’ do Master não cabe ao TCU, cabe ao Supremo Tribunal Federal, porque lá tem um processo aberto”, disse.
O que é a liquidação?
A liquidação extrajudicial é um regime de resolução à disposição do BC para lidar com problemas graves em instituições financeiras, a fim de manter a estabilidade do sistema. A medida interrompe o funcionamento da instituição, retirando-a do Sistema Financeiro Nacional (SFN). Isso significa que o banco fecha e deixa de funcionar.
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