Lira diz não ver espaço para aumentos de salários de servidores na PEC dos Precatórios

Dida Sampaio/Estadão Conteúdo - 04/11/2021 Lira diz que portfólio de gastos da PEC dos Precatórios já foi divulgado e não envolve reajustes

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), contradisse o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e disse que não vê espaço para reajustes salariais dos servidores públicos federais na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios. “Eu absolutamente não vi esse espaço, não conheço esse espaço, os números que foram apresentados pela Economia para a Câmara dos Deputados não previam esse aumento”, afirmou Lira ao fim de reunião dos líderes partidários da Câmara nesta quinta, 18. Bolsonaro afirmou que pretendia realizar o reajuste na última terça, 16. A PEC abre espaço fiscal para que o governo gaste cerca de R$ 91 bilhões além do previsto no orçamento do próximo ano, e boa parte do dinheiro será utilizada para viabilizar o novo programa assistencial Auxílio Brasil.

Segundo Lira, entre os recursos que teriam espaço para serem gastos pelo governo com a aprovação da PEC, não há previsão de aumentos para os servidores que viram o salário render menos por conta da inflação. “Eu penso que aquele portfólio de custos que foi amplamente divulgado para a imprensa, [que] ele possa ser honrado para que a gente tenha a fidedignidade de o que foi acertado nas discussões de plenário ser mantido na votação da PEC. Eu não me lembro pelo menos, a não ser que esteja errado, que tenha algum tipo de espaço para dar aumento a funcionários naquela proporção da abertura do espaço orçamentário”, comentou o deputado.

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Bolsonaro afirmou durante visita ao Bahrein que havia pedido ao ministro da Economia, Paulo Guedes, para dar o reajuste. “A inflação chegou a dois dígitos. Conversei com o Paulo Guedes, e em passando a PEC dos Precatórios, tem que ter um pequeno espaço para dar algum reajuste. Não é o que eles [servidores] merecem, mas é o que nós podemos dar. Por causa da inflação, os servidores estão há dois anos sem reajuste. Com a questão da pandemia, isso [aumento] até se justifica, porque muita gente perdeu o emprego ou teve até seu salário reduzido”, disse Bolsonaro. Além de Lira, o o secretário de Política Econômica do governo federal, Adolfo Sachsida, alertou que não há a previsão do reajuste para os servidores e que, caso fosse concedido, seria necessário retirar dinheiro de outras áreas e políticas públicas.