Lira diz que projeto de lei que estabelece limite para ICMS de combustíveis e energia elétrica será votado na próxima terça-feira

Projeto classifica os bens e serviços como essenciais e define a alíquota máxima do tributo cobrado pelos Estados em 17%

  • Por Jovem Pan
  • 19/05/2022 12h42 - Atualizado em 19/05/2022 12h46
Cleia Viana/Câmara dos Deputados Presidente da Câmara, Arthur Lira, participa de reunião com líderes A urgência do projeto de Lei foi aprovada na última quarta-feira, 18

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), informou nesta quinta-feira, 19, que o projeto de Lei que classifica combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes como bens e serviços essenciais será votada em plenária na próxima terça-feira, 24. O texto também limita a alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)  desses bens em 17%. “Esse não é um debate político ou ideológico. É um debate de país. Vou conclamar todos os Poderes para refletirmos sobre a realidade emergencial do mundo de hoje, que afeta o povo e exige ações institucionais com visão de nação”, escreveu o parlamentar em suas redes sociais. O anúncio foi feito um dia após a Casa aprovar a urgência do projeto. O PLP 18/22, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), tramita junto com o PLP 211/21, que trata sobre o mesmo assunto.