Lula deve assinar novo arcabouço fiscal em até 72 horas, afirma Tebet
Ministra do Planejamento e Orçamento indicou que aprovação da regra fiscal é necessária para cumprir as despesas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e que aval do presidente no texto final deve sair em breve
Durante coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira, 17, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, esclareceu alguns pontos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ela apontou que a proposta foi feita com base no teto de gastos, mas esclareceu que a medida tem se mostrado ineficaz, por isso, a proposta já contempla a aprovação do novo arcabouço fiscal. Tebet afirmou que, segundo a Casa Civil, o governo deve encaminhar o texto final entre segunda e terça-feira, 18. “Eu acabei de assinar, portanto já encaminhamos para a Casa Civil por parte do Ministério do Planejamento e Orçamento”, declarou. A ministra ainda complementou que, pela necessidade de encaminhar a LDO ao Congresso até o prazo de 15 de abril, foi necessário levar em consideração a regra vigente, que é o teto de gastos. “Se não for aprovado o arcabouço fiscal, nós não temos condições de cumprir as despesas que vamos apresentar. Se for aprovado, já está coberto na LDO”, esclareceu. Tebet complementou que os detalhes técnicos serão divulgados assim que a medida for aprovada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo a ministra, o encaminhamento pode ocorrer ainda na noite desta segunda-feira, 17. “Acredito que nas próximas 48 horas, no máximo, 72 horas”, finalizou.
Tebet afirmou estar otimista quanto a aprovação do projeto e garantiu que a antiga regra fiscal do teto de gastos não é mais uma alternativa viável. “O arcabouço que nós vamos apresentar ao Brasil é crível, simples, fácil de entender, transparente. Ele é crível porque ele é flexível. Nós estabelecemos metas com bandas um pouquinho mais otimista, um pouquinho mais pessimista. […] O teto de gastos, se permanecesse ou se permanecer em 2024, ele compromete as despesas e políticas públicas a ponto de não termos recursos, de praticamente zerarmos os recursos para despesas discricionárias”, afirmou a ministra. Tebet disse ainda que a equipe econômica do governo está alinhada, mesmo com pensamentos diferentes. Ela afirmou que a gestão Lula tem responsabilidade fiscal e social e que irá aumentar o caixa a partir de reonerações. “Há harmonia na equipe econômica, embora penssamos diferente. Eu sou mais liberal, eles mais heterodoxos. Mas o que nos une é maior do que aquilo que nos divide. Nós temos compromisso social e sabemos que não fazemos social sem responsabilidade fiscal e uma coisa não exclui a outra. Gastar bem o pouco que tem. Ter responsabilidade. […] Nós vamos estar, mesmo com o espaço do arcabouço, conseguindo cobrir esse espaço da agenda social tão necessária sem comprometimento das contas públicas. O incremento das receita para cobrir essas despesas não virá do aumento de impostos” concluiu Tebet.
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