Lula sanciona projeto de lei que institui debêntures de infraestrutura
Medida busca incentivar captação de recursos privados para investimentos em infraestrutura
Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, sem vetos, o projeto de lei 2646/2020, aprovado em dezembro de 2023, que institui as debêntures de infraestrutura. Essas debêntures, emitidas por concessionárias de serviços públicos, têm como objetivo estimular a captação de recursos privados para o setor. As debêntures são instrumentos financeiros utilizados por empresas para obter empréstimos no mercado, especialmente para financiar grandes projetos de infraestrutura, como estradas, portos e aeroportos. A lei prevê incentivos fiscais para tornar esse tipo de investimento mais atrativo, proporcionando vantagens fiscais às empresas emissoras e aumentando a rentabilidade do investimento.
O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator do projeto na Câmara dos Deputados, comemorou a sanção e ressaltou a importância das debêntures para o setor agropecuário. Ele destacou que esses instrumentos impulsionarão os investimentos em logística e infraestrutura, beneficiando o escoamento, transporte e armazenagem. O texto da lei determina que as debêntures sejam emitidas até 31 de dezembro de 2030, seguindo as regras dos fundos de investimento do setor. No caso das debêntures de infraestrutura, o incentivo fiscal se concentra no emissor, com uma redução de 30% na base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) relacionados aos juros pagos aos detentores dos títulos. “Essas debêntures serão fundamentais para atrair mais investimentos no setor de logística e infraestrutura, contribuindo para o escoamento, transporte e armazenagem”, concluiu Jardim, durante esta semana.
Comentários
Conteúdo para assinantes. Assine JP Premium.