Ministro pedirá vista e TCU pode inviabilizar privatização da Eletrobras em 2022

Votação do processo que avaliza concessão da estatal à iniciativa privada está marcada para esta quarta-feira, 20

  • Por Eduardo Morgado
  • 19/04/2022 20h22 - Atualizado em 19/04/2022 20h58
Wilton Junior/Estadão Conteúdo Fachada do prédio da Eletrobras Processo de privatização da Eletrobras poderá ser afetado por decisão de ministro do TCU

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rego, irá pedir vista – ou seja, maior tempo para análise – do processo que avaliza a privatização da Eletrobras. O julgamento está agendado para ocorrer nesta quarta-feira, 20. A informação foi confirmada à Jovem Pan pela assessoria de imprensa da Corte. Com isso, a desestatização da empresa pode não mais ocorrer neste ano. Segundo a porta-voz do órgão, o ministro “entende que, como o voto [do relator do caso, ministro Aroldo Cedraz] não foi disponibilizado até o momento, não haverá tempo hábil para ter a compreensão técnica de uma matéria de tamanha complexidade”.

A privatização da estatal pode ser inviabilizada pois, com a ação, as empresas e os fundos que poderiam participar da negociação para adquirir a estatal têm restrições quanto à aquisição de negócios próximos ao período eleitoral. O julgamento sobre a concessão da redução de participação no capital social da companhia, que pode cair de 60% para menos de 45%, é a segunda parte do processo que pode selar a negociação. O ministro Vital do Rego busca analisar a precificação da potência. Em fevereiro, o TCU concluiu a primeira fase do procedimento e autorizou a venda de 22 usinas hidrelétricas – o valor pago pela União seria de aproximadamente R$ 25,3 bilhões.