Não há lei que obrigue repasse, mas postos querem contribuir, diz Fecombustíveis

O presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis), Paulo Miranda Soares, pontuou nesta sexta-feira (1º) que não existe nenhuma lei que obrigue os postos de gasolina a repassarem, ao consumidor final, o desconto de R$ 0,46 anunciado pelo governo para o diesel. Segundo ele, porém, há uma boa vontade da categoria em contribuir.

“Não existe lei que me obrigue a fazer este repasse. É uma boa vontade dessa categoria, que é a parte mais competitiva dessa cadeia do petróleo”, afirmou a jornalistas, na saída do Ministério de Minas e Energia (MME), em Brasília. Soares esteve mais cedo reunido com o ministro Moreira Franco e representantes dos distribuidores de combustíveis.

Um dos pontos sensíveis para a Fecombustíveis no acordo para encerrar a greve dos caminhoneiros é a ameaça de representantes do governo de multar e até mesmo prender donos de postos, caso o repasse não seja feito. “Há 40 mil empresários brigando pelo cliente, com interesse em ter preço competitivo. Autuar o posto? Só em caso esporádicos. O setor de combustíveis é muito competitivo e fiscalizado”, disse.

Soares lembrou ainda que os Estados de São Paulo e Rio já conseguiram reduzir o ICMS do diesel para permitir o desconto de R$ 0,46 ao consumidor final. “O que, para nós, postos, seria R$ 0,41 de desconto, porque tem o biodiesel (misturado ao diesel), vai ser complementado com essa ação dos Estados brasileiros”, disse.

Segundo ele, o último Ato Cotepe – do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) – já trouxe a redução de ICMS no diesel nos Estados de São Paulo e Rio. Outros 17 Estados mantiveram o ICMS, enquanto seis Estados elevaram. “A Petrobras fez sua parte, o governo federal fez sua parte e agora dependemos também dos Estados”, pontuou.

O Ato Cotepe é publicado a cada 15 dias. Na prática, as secretarias da Fazenda dos Estados fazem uma pesquisa de preços, calculam um preço médio para o combustível e, em cima deste valor, aplicam a alíquota de ICMS, que varia de 12% a 18% no País. “Alguns Estados aumentaram o ‘preço pauta’ e isso deve prejudicar alguma coisa”, disse, em referência à chegada do desconto de R$ 0,46 ao consumidor final.