Padilha deve se reunir com relator da LDO para discutir votação ainda nesta semana
Lei de Diretrizes Orçamentárias, que tradicionalmente deveria ser votada no meio do ano, ainda não foi aprovada
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, deverá se reunir com o senador Confúcio Moura (MDB-RO), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para discutir a votação do texto ainda nesta semana. O governo federal está em uma corrida contra o tempo para aprovar tanto a LDO quanto a Lei Orçamentária Anual (LOA). No entanto, enquanto há um acordo para a votação da LDO, a LOA enfrenta resistência, especialmente após a recusa dos embargos de declaração da Advocacia Geral da União pelo Supremo Tribunal Federal, o que gerou um desconforto político significativo.
Em resposta, uma reunião de emergência foi convocada no Palácio do Planalto com o presidente Lula e os presidentes da Câmara e do Senado para esclarecer que não houve consenso entre o Executivo e o Judiciário. A LDO, que tradicionalmente deveria ser votada no meio do ano, ainda não foi aprovada, o que é uma situação incomum, pois o Orçamento da União geralmente é a última peça aprovada. A falta de votação da LDO antes do Orçamento é vista como um desvio do processo usual.
A importância da LDO e da LOA reside na regulamentação do uso do dinheiro público, determinando como os recursos serão alocados. A ausência de aprovação pode levar à utilização do orçamento do ano anterior, o que não é ideal. A discussão sobre o orçamento envolve interesses de diversos partidos e lideranças, que buscam influenciar a divisão dos recursos.
O cenário econômico atual é desafiador, com previsões de arrecadação e despesas que geram incertezas. A previsão de arrecadação para 2025 é de quase R$ 6 trilhões, com grande parte destinada ao pagamento de despesas financeiras e fixas. A incerteza sobre as medidas do pacote fiscal e a liberação de emendas parlamentares complicam ainda mais a situação. O mercado reagiu negativamente às previsões, e a taxa de juros, atrelada à dívida pública, é uma preocupação constante. A previsão de juros e dólar para 2025 já indica um Orçamento que pode nascer deficitário.
*Com informações de André Anelli
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*Reportagem produzida com auxílio de IA
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