PEC dos Precatórios é o ‘menos ruim’ para o Brasil no momento, diz Guedes
Chefe da equipe econômica diz confiar na aprovação da medida pelos senadores
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira, 30, que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios pelo Senado é o “menos ruim” para o país e disse que acredita na responsabilidade dos senadores para chancelarem a medida. “Nós desenhamos uma PEC, ela foi bastante modificada, mas ainda é essencial. Ela é o menos ruim que pode acontecer com o Brasil no momento”, afirmou durante um evento promovido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). O texto, que abre R$ 106,1 bilhões no Orçamento de 2022, está em votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na sessão desta terça-feira. Se aprovado, segue para votação no plenário, onde precisa do aval de 49 dos 81 senadores em dois turnos.
O texto é a principal aposta do governo para bancar o Auxílio Brasil, o programa social lançado para substituir o Bolsa Família, de R$ 400. A medida abre espaço nas contas públicas de 2022 — ano eleitoral — com a autorização de a União adiar o pagamento de dívidas já transitadas na justiça e com mudanças no cálculo da inflação no teto de gastos, a regra que limita as despesas do governo federal e é considerada a principal âncora fiscal do país. O texto foi aprovado após uma série de mudanças do relator e líder do governo, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), para facilitar a aprovação. O relatório foi apresentado na semana passada, e um pedido de vista coletivo adiou a votação da proposta para esta terça-feira.
Inicialmente, o governo buscou financiar o novo programa social com a reforma do Imposto de Renda, aprovada na Câmara, mas enterrada no Senado. Segundo o ministro, a Casa agora “tem a chance” de ao menos dar o espaço fiscal para bancar o novo programa social. “Evidentemente, não era o que eu queria. Eu preferia que não houvesse esse problema e a gente tivesse como pagar o Auxílio Brasil”, disse aos empresários da construção civil. Guedes, no entanto, relativizou ao afirmar que as negociações para a aprovação do texto fazem parte da democracia e destacou os pontos positivos da medida. “Ela tem dois grandes méritos. Primeiro, viabiliza os programas sociais. Segundo, ela dá previsibilidade a todos os gastos futuros com precatórios”, afirmou o ministro.
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