Vista suspende julgamento do Cade sobre cartel de estacionamentos em SP

Marcos Oliveira/Agência Senado Conselheira do Cade Polyanna Vilanova; a investigação teve início no Cade em 2012

A conselheira Polyanna Vilanova pediu vista e suspendeu o julgamento pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) do processo que investiga cinco empresas e seis pessoas físicas por formação de cartel em concorrências privadas para a contratação de empresas de estacionamento em São Paulo.

São investigadas as empresas Netpark, Zig Park, Garage Inn Estacionamentos (EPP), JLN Estacionamento e Rod Estacionamento, suspeitas de fixar preços e acordar apresentação de propostas entre 2010 e 2012.

Em dezembro de 2016, a Superintendência-Geral do Cade havia pedido a condenação das cinco empresas. O Ministério Público Federal e a Procuradoria-Geral do Cade também se manifestaram pela condenação.

Nesta quarta-feira, 9, a relatora do processo, Cristiane Alkmin, porém, entendeu que não existem provas suficientes para a condenação. Ela citou que os documentos juntados aos autos são “descontextualizados” e que a única prova apresentada foi uma troca de e-mails entre os participantes com o edital de uma das licitações anexado. “É extremamente provável que cartéis estejam sendo formados neste mercado pelo Brasil afora. Estacionamento é muito caro, principalmente nos grandes centros, não diria que não tenha suspeita, mas não são meras suspeitas que você pode condenar”, afirmou.

A investigação teve início no Cade em 2012 e, em abril de 2014, a Allpark Empreendimentos, empresa do BTG, assinou um termo de cessação de conduta pelo qual pagou R$ 10 milhões e se comprometeu a colaborar com as investigações em troca de ter o processo contra ela arquivado.