Plenário aprova criação da Política Nacional de Biocombustíveis, o RenovaBio
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (28) o Projeto de Lei 9086/17 (veja a íntegra), do deputado Evandro Gussi (PV-SP), que cria a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).
O texto foi aprovado com emendas acatadas pelo relator em nome da comissão especial, deputado João Fernando Coutinho (PSB-PE). Antes da votação, ele aceitou a retirada de mudanças na lei sobre a Política Energética Nacional (9.378/97) que dispensavam os empreendedores de biocombustíveis de apresentar licença ambiental para obter autorização para exercer a atividade econômica da indústria de biocombustíveis.
PSol teme desmatamento
Na análise do Projeto de Lei 9086/17 em Plenário, o deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA) disse que a criação de uma política nacional para biocombustíveis é sempre bem-vinda, mas alertou sobre omissões do texto que podem prejudicar os resultados da medida.
“Ninguém é contra a produção de mais energia de fonte renovável e menos energia de fontes não renováveis. Mas a lei traz problemas por omissões, como a autorização para uso de cana-de-açúcar transgênica, a possibilidade de uso de áreas nativas para produzir biocombustíveis e ainda a ausência de um bônus para quem produz em área já degradada”, disse Rodrigues.
O líder do Psol, deputado Glauber Braga (RJ), propôs emenda para evitar o avanço sobre áreas com vegetação nativa, mas essa emenda foi rejeitada por 212 votos a 115. “É fundamental garantir no texto que você não entre na Amazônia, no Cerrado, para plantar e comercializar biocombustíveis em áreas de vegetação nativa”, disse o deputado.
O relator da matéria, deputado João Fernando Coutinho (PSB-PE), no entanto, disse que a proposta de criação da Política Nacional de Biocombustíveis não trata de alterações do Código Florestal. Por esse motivo, ele optou por não acolher a emenda. “Já existe legislação sobre o zoneamento agroecológico, que trata especificamente desse assunto, além do Código Florestal”, afirmou.
Licenciamento ambiental
Coutinho, no entanto, acolheu diversas emendas sugeridas por deputados em Plenário para garantir a aprovação da proposta. Entre elas, a emenda do Psol que retira do texto a parte que prevê dispensa de licenciamento ambiental para a implantação de projetos de biocombustíveis.
O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) ressaltou que a Política Nacional de Biocombustíveis vai permitir que o País melhore substancialmente a qualidade do ar e estimule sua agricultura. “A matriz energética do nosso País precisa da inserção de biocombustíveis nos combustíveis fósseis. Isso, na prática, estimula a agricultura porque vamos produzir mais cana-de-açúcar para produzir o álcool, mais mamona para produzir o óleo diesel e, como consequência disso, vamos ter menos gases do efeito estufa”, afirmou.
Petrobras vê incentivo aos biocombustíveis
O RenovaBio é considerado pela Petrobras um compromisso com o desenvolvimento de iniciativas de sustentabilidade, preservação ambiental e com o alcance das metas firmadas no Acordo de Paris. Em nota divulgada nesta terça-feira antes da votação na Câmara, a empresa disse que “apoia e entende a iniciativa como um impulso relevante ao desenvolvimento da produção de biocombustíveis no Brasil”.
Para a Petrobras, as metas para elevação do uso de biocombustíveis devem ser determinadas “a partir dos compromissos de descarbonização assumidos pelo país”. No texto, a empresa reconhece que o Brasil tem uma matriz energética limpa e diz acreditar “na harmonização dos incentivos à cadeia de óleo e gás e de biocombustíveis, tendo em vista os compromissos do Acordo de Paris”.
Na avaliação da empresa, a votação do projeto do RenovaBio, “com eventuais modificações, será mais um avanço importante no marco regulatório da industria de óleo e gás no país”.
Ministério
“O projeto RenovaBio é uma política de Estado que objetiva traçar uma estratégia conjunta para reconhecer o papel estratégico de todos os tipos de biocombustíveis na matriz energética brasileira, tanto para a segurança energética quanto para mitigação de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa”, explica o Ministério de Minas e Energia em sua página na internet.
Segundo o ministério, diferentemente de medidas tradicionais, o RenovaBio não propõe a criação de imposto sobre carbono, subsídios, crédito presumido ou mandatos volumétricos de adição de biocombustíveis a combustíveis.
Com Agência Câmara e Agência Brasil
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