Projeto que permite a guardas civis aplicar multas de trânsito avança em São Paulo

CELSO LUIX/CÓDIGO19/ESTADÃO CONTEÚDO SP - METRÔ/CPTM/SABESP/GREVE/TRÂNSITO - GERAL SP - METRÔ/CPTM/SABESP/GREVE/TRÂNSITO - GERAL - Com a suspensão do rodízio veicular na cidade de São Paulo devido à greve unificada, convocada por funcionários da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) e da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), o trânsito é intenso na Marginal do Tietê, na tarde desta terça-feira, 3 de outubro de 2023. Foto: CELSO LUIX/CÓDIGO19/ESTADÃO CONTEÚDO CDG20231003077 - 03/10/2023 - 17:58

O projeto de lei para permissão a guardas civis aplicarem multas de trânsito avança na Assemblea Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Nesta quarta-feira, 28, a proposta foi aprovada Comissão de Transportes e Comunicações da Alesp. O texto possibilita que o efetivo da Guarda Civil Municipal (GCM) atue na fiscalização do trânsito, mediante convênio com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e prefeituras. A justificativa para a aprovação do PL 496/2023 menciona uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconhece a competência das GCMs para fiscalizar o trânsito, registrar infrações e aplicar multas. Além disso, o projeto destaca a importância da padronização das ações de segurança pública, conforme previsto na Lei Federal nº 13.675, de 2018.

A integração entre os órgãos de trânsito do Estado e as prefeituras é fundamental para aprimorar a fiscalização e prevenir a violência e criminalidade. O texto em tramitação na Alesp ressalta a necessidade de cooperação entre os diferentes órgãos envolvidos, visando a aperfeiçoar a fiscalização e promover a segurança no trânsito.

Publicado por Heverton Nascimento

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*Reportagem produzida com auxílio de IA