Receita autuou R$ 186 bilhões em tributos sonegados em 2018

Joelfotos/Pixabay De 2012 a 2018, as pessoas politicamente expostas - o que inclui políticos, ministros, magistrados e parentes - somaram R$ 405 milhões das autuações

As fiscalizações da Receita Federal autuaram R$ 186,87 bilhões em tributos sonegados em 2018. Destes, R$ 149,032 bilhões são de grandes contribuintes. Entram na lista as empresas que tiveram receita buta maior que R$ 200 milhões, débitos tributários declarados acima de R$ 25 milhões, débitos previdenciários declarados acima de R$ 25 milhões ou massa salarial acima de R$ 65 milhões.

O valor total foi 9,2% menor do que em 2017, quando foram autuados R$ 205,87 bilhões. A expectativa da Receita para este ano é de R$ 164,96 bilhões. Para fazer a projeção, considera-se a média dos últimos 3 anos, acrescido de 10%.

De acordo com o subsecretário de Fiscalização, Iágaro Jung Martins, 2017 foi um ano atípico devido ao movimento grevista de auditores fiscais em 2016. “Os auditores vinham realizando as auditorias em 2016, mas não estavam encerrando os lançamentos. Isso ocorreu no início de 2017”, explicou.

Dos créditos tributários que estavam sonegados, R$ 181,5 bilhões foram resultado de trabalho de auditorias externas e R$ 5,3 bilhões por meio de revisão de declarações. Houve redução no número de auditorias em 2018 (8.494) em relação a 2017 (11.935). De acordo com Martins, isso ocorreu devido a redução do número de auditores fiscais.

Grandes contribuintes

Segundo a Receita, os grandes contribuintes representam 0,01% do total, mas correspondem 60% da arrecadação federal. E do total de créditos tributários recuperados, 80% são dos grandes contribuintes.

De acordo com Martins, grandes empresas costumam ser assessoradas por escritórios de advocacia que prometem reduzir ou eliminar pagamentos de tributos, o que nem sempre está de acordo com a legislação. “Há uma operação de planejamento tributário agressivo”, disse.

“A sociedade precisa entender que o crime de sonegação fiscal e de corrupção são a mesma coisa. Na corrupção, o desvio de dinheiro público ocorre depois de entrar no orçamento. Na sonegação são os mesmos recursos públicos desviados antes de entrar no orçamento”, acrescentou.

Pessoas politicamente expostas

De 2012 a 2018, as pessoas politicamente expostas – o que inclui políticos, ministros, magistrados e parentes – somaram R$ 405 milhões das autuações. Nesse período, o montante envolvendo agentes públicos chegou a R$ 1,7 bilhão. O processo é acompanhado de forma diferenciada pela Receita Federal.

No início do ano, uma investigação envolvendo o nome do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, vazou e levou o tribunal a enviar ofícios ao Ministro da Economia e ao secretário da Receita sobre o assunto. Neste ano, houve também uma tentativa de acessar dados do presidente Jair Bolsonaro por servidores não autorizados.

O subsecretário de Fiscalização, Iágaro Martins, negou que esse tipo de ação constranja ou restrinja o trabalho dos auditores. “Todas as pessoas sejam ministros, parlamentares, presidente da república ou auditores-fiscais, ninguém esta fora de ser fiscalizado pela Receita. Os trabalhos continuam, não tem foro privilegiado para a Receita Federal”, afirmou.

Martins reforçou que o órgão não compactua com vazamentos. “O vazamento que ocorreu em relação ao ministro do STF é profundamente censurável. Houve sequência de falhas, já abrimos procedimento na corregedoria, prestamos informações ao STF ao Tribunal de Contas da União (TCU)”, disse. “Isso não altera em nada os trabalhos que estão sendo executados, não imagino que essa tenha sido a intenção do ministro Gilmar Mendes.”

Pessoas físicas

Segundo a Receita Federal, a autorregularização das pessoas físicas bateu recorde em 2018. O número chegou a 2,75 milhões. Outros 330.077 foram autuações de contribuintes que caíram na malha fina. “Uma vez que contribuintes tomaram conhecimento desse indício de irregularidade através do extrato da declaração, para evitar serem autuados, retificaram a declaração. A grande maioria prefere corrigir sua situação”, disse Martins.

Entretanto, segundo Martins, “aqueles que preferiam correr o risco” de cair na malha fina, pagaram mais para o Fisco: R$ 3 bilhões. No caso da autorregularização, foram lançados R$ 1,357 bilhão.

* Com informações da Agência Brasil e Estadão Conteúdo