Reforma tributária aumenta carga e deixa sistema mais complexo, diz ex-secretário da Receita

A reforma tributária apresentada pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que tramita no Senado, aumenta a carga sobre a sociedade e deixa o atual sistema ainda mais complexo, segundo o ex-secretário da Receita Federal, Marcos Cintra. “É um projeto que não está maduro e tem vários defeitos técnicos”, afirmou o economista nesta quarta-feira, 6, em entrevista ao jornal Headline News da Jovem Pan News. A votação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado foi novamente cancelada nesta manhã por falta de quórum. Como medida central, a PEC define a união dos tributos entre o Imposto de Valor Agregado Federal e Subnacional.

Segundo os defensores do projeto, a mudança leva à simplificação do sistema tributário e incide na redução das taxas. Para Cintra, o efeito é justamente o contrário. “Há um equívoco muito grande de que juntar impostos simplifica”, disse. “Ele agride as instituições, desloca a carga tributária em desfavor dos setores que mais empregam no país e não simplifica.” A reforma tributária — um dos pilares da agenda econômica do ministro Paulo Guedes —, foi dividida em diversos textos, como a PEC 45, originada na Câmara dos Deputados, e a reforma do Imposto de Renda, que também está parada no Senado. Para Cintra, o ano eleitoral não é propício para votações desta magnitude. “Estamos tentando fazer a reforma tributária há trinta anos e não conseguimos. Precisamos parar, recolher e elaborar um projeto para o país, que não seja bom apenas para um setor e prejudique os outros”, disse.

O ex-auxiliar de Guedes voltou a defender a criação de um imposto aos moldes da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), tributo extinto pelo governo federal em 2007. Segundo Cintra, o alargamento da base tributária proposta pelo projeto iria refletir na redução da taxa para todos. A volta da medida gerou polêmica nos primeiros meses do governo de Jair Bolsonaro (PL) e culminou com a demissão de Cintra da equipe econômica em setembro de 2019. “É algo bastante criticado, mas precisamos colocar o preconceito de lado e analisar com seriedade”, afirmou.