Reforma tributária pode alavancar o IDH, gerar mais poder de compra e trazer ganhos para todas as classes sociais
Para advogado especialista em direito empresarial, mudanças propostas para o sistema tributário podem gerar ciclo virtuoso de desenvolvimento econômico no país e ampliar o acesso da população a itens de consumo
Apesar de não terem sido formuladas levando em conta políticas sociais, as propostas da reforma tributária podem fazer com que os consumidores tenham maior poder de compra e que as empresas tenham maior competitividade, o que auxilia na geração de renda e emprego. Especialista em direito empresarial e sócio diretor do escritório Nelson Wilians Advogados, Sérgio Vieira esclarece que os textos em debate atualmente têm como objetivo reformular a política atual de tributação, analisando porcentagens de contribuição na relação de poder do Fisco com o contribuinte. “A unificação de tributos, proposta pela reforma tributária, tem como fundamento a diminuição da complexidade da nossa legislação tributária. Ou seja, para uma empresa que hoje precisa efetuar vários cálculos de impostos devido à diversidade de alíquotas, em um momento pós-reforma isso será feito de forma mais rápida e prática. Ter apenas uma alíquota para tal serviço diminuiria os custos administrativos das organizações. A redução da carga tributária, bem como uma simplificação do sistema, proporcionaria às pessoas físicas um maior poder de compra e, às empresas, uma maior condição de contratar mais funcionários e crescer com mais rentabilidade e lucratividade, criando-se assim um ciclo virtuoso de desenvolvimento econômico no país“, indica. O advogado também cita que um ponto positivo da reforma ter sido apresentada como projeto de lei é que esse modelo garante abertura para amplas discussões e ajustes durante a sua tramitação. Com isso, o processo pode ser ajustado para melhorar o retorno proporcionado aos cidadãos e às empresas pelo pagamento de impostos e tributos.
Sérgio também indica que a reforma tributária visa aumentar a igualdade entre diferentes classes sociais, na tentativa de que a cobrança de impostos seja proporcional à renda. Ele cita que os itens com maior carga tributária são de uso popular como aparelhos celulares (com carga tributária em média de 61%); combustível (53%) e energia elétrica (48,3%). “Se uma empresa que comercializa um produto e/ou serviço tem redução de custos, a tendência natural é de que esse produto ou serviço ofertado se torne mais barato para o cliente. Um ponto interessante é que, hoje em dia, iates de luxo e jatinhos são isentos do pagamento do IPVA, enquanto veículos terrestres tem o imposto como obrigatório. Se nota que produtos que são essenciais para a vida na sociedade são taxadas de forma considerável. Porém, por serem itens mais comuns ao uso de todos, acabam por desnivelar o poder de compra das pessoas mais humildes em comparação as mais abastadas. Se um brasileiro que ganha um salário-mínimo for comprar um celular de R$ 2 mil, enquanto uma outra pessoa que ganhe R$ 40 mil for comprar o mesmo celular, pagará o mesmo valor em tributos. Contudo, claramente o impacto na renda disponível será muito menor no segundo caso. Sendo assim, um dos objetivos da reforma é atribuir maior distância de tributos entre itens mais populares, como a própria cesta básica, e itens que são acessados em sua maioria pelos mais ricos. Traduzindo, quem ganha mais, paga mais, quem ganha menos, paga menos“, resume.
O advogado também considera que a transparência é um outro ponto que se sobressai com a proposta da reforma tributária. A adoção de um único imposto tornaria mais transparente para a população em geral o que está sendo pagando de valor do produto e de tributos. “Essa transparência também agrada investidores internacionais. Se empresas internacionais olharem com melhores olhos para o nosso mercado interno, por gerar mais confiabilidade, vai atrair investimentos, abertura de novas empresas, criação de emprego e geração de renda. Tudo isso contribui para o desenvolvimento de um país como um todo, sejam os mais ricos ou os mais humildes. É claro que a reforma também busca aumentar a arrecadação do governo, pois mesmo que muitos itens se tornem mais acessíveis a toda população, também garantirá acesso a alguns outros itens de forma mais abrangente. Itens mais acessíveis garantem mais vendas. Com o aumento das vendas, consequentemente os lucros das empresas aumentam. Com mais lucros, as empresas produzem mais. Para produzir mais, elas precisam de mais mão de obra. Isso quer dizer mais contratações. Então, o poder de compra da população aumenta. Uma reforma bem-feita pode alavancar e muito o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) de um país, com ganhos em todos os andares da pirâmide social“, garante. Ele ainda complementa que a mudança proposta na faixa de isenção do imposto de renda de pessoa física, que representa uma elevação de 31% nos beneficiados, faria com que cerca de 5,6 milhões de brasileiros sejam incluídos na isenção do Imposto de Renda. Como consequência, isso injetará mais recursos na economia. “A tabela progressiva do Imposto de Renda da Pessoa Física deverá ter os valores das suas faixas atualizadas, de modo de que uma maior parte dos cidadãos sejam beneficiados. Em alguns casos, os contribuintes podem vir a pagar menos impostos. Outro ponto importante é a tributação sobre o ganho de capital. Teremos a opção de atualizar o valor dos imóveis já declarados, recolhendo Imposto de Renda de 4% sobre o ganho de capital, o que hoje não é permitido por lei”, indica.
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