Relatório da Fazenda prevê alíquota entre 25,45% e 27% com a reforma tributária

TON MOLINA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO Documento foi apresentado pelo ministro no fim da tarde desta terça-feira, 8

O Ministério da Fazenda divulgou um relatório elaborado por técnicos da pasta sobre os impactos da reforma tributária. O documento foi apresentado pelo titular da pasta, Fernando Haddad, e prevê uma alíquota básica de 25,45% para manter a carga tributária atual. No entanto, em um cenário mais conservador, a alíquota subiria para 27%. Um dos fatores que deverá influenciar na alíquota é o hiato de conformidade, com a taxa mais baixa considerando um hiato de 10% e a taxa mais alta levando em conta um hiato de 15%. “No cenário factível (que considera um hiato de conformidade de 10%), a alíquota-padrão total do novo modelo (alíquota do IBS mais alíquota da CBS) chegaria a 25,45%. Já no cenário conservador (que considera um hiato de conformidade de 15%), a alíquota-padrão total chegaria a 27%. Vale notar que essas não são projeções precisas, não apenas porque não é possível antecipar com precisão qual será o hiato de conformidade, mas sobretudo porque as alíquotas projetadas dependem de características que serão definidas apenas quando da regulamentação do novo sistema tributário por legislação infraconstitucional”, diz o relatório. “A alíquota-padrão será aquela necessária para manter a carga tributária dos tributos extintos como proporção do PIB”, continua o documento.

A Fazenda ressalta que os percentuais dependerão de regulamentações da reforma, que só acontecerão mediante a apresentação de projetos de lei. Em simulações, a Fazenda supôs que o imposto seletivo “incidirá sobre fumo e bebidas, de forma a arrecadar montante equivalente à tributação atual (de ICMS, PIS/Cofins e IPI), deduzida da arrecadação decorrente da aplicação da alíquota-padrão de IBS e CBS sobre esses produtos”. Outro fator que deverá afetar a alíquota-padrão é o escopo das exceções da reforma, o qual Haddad quer diminuir. ” Quanto mais bens e serviços forem alcançados por esses tratamentos favorecidos e quanto maior a redução da alíquota, maior terá que ser a alíquota-padrão para manter a carga tributária”, diz o relatório. Outro item é a arrecadação obtida através de tributação dos bens e serviços sujeitos aos regimes específicos de tributação que estão no texto da reforma.

Segundo Haddad, o estudo demonstra o impacto de cada benefício setorial. “Vamos pode ver o impacto de cada exceção. Tenho certeza que para atingir os 60 votos, para a PEC no Senado, vamos prestar contas do que estamos fazendo”, disse Haddad. Haddad recebeu o relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM) nesta terça-feira, 8. O senador afirmou que o documento ajudará a elaboração do texto que será analisado pelos senadores. “Esse documento é a base do custo benefício da Reforma Tributária. Vamos nos ajudar a ter juízo de valor de cada ponto. Todo o nosso cronograma está mantido, para que até do fim de outubro, o nosso trabalho na CCJ esteja finalizado e possamos levar a plenário”, disse Braga.

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