RJ quer renovação do plano de recuperação fiscal por mais 3 anos

Governo do Estado do Rio precisa se manter no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) por mais 3 anos

O governo do Estado do Rio de Janeiro já está pleiteando a renovação do plano de recuperação fiscal firmado em 2017 com o governo federal, no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), afirmou nesta quinta-feira (26), o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho. Com isso, o plano de recuperação iria até 2023. Segundo Carvalho, é impossível reequilibrar as finanças do Estado com três anos de recuperação.

O secretário informou ainda que o Estado do Rio está pleiteando junto ao Ministério da Economia uma postergação no reinício do pagamento da dívida direta com a União ou garantida por ela. O RRF institui um plano de recuperação de três anos, renováveis por mais três, cujo principal benefício para o Estado é suspender os pagamentos da dívida com a União.

Segundo Carvalho, pelo plano atual, o pagamento do serviço da dívida com a União deveria ser retomado em 2020. Se não houver revisão, em 2024, o pagamento do serviço da dívida chegará a 27,9% da receita corrente líquida (RCL) do Estado.

“Isso é impossível de ser feito. Não há condição de nenhum Estado pagar”, afirmou Carvalho, em entrevista coletiva no Rio, para comentar o plano de recuperação fiscal.

Conforme o secretário, atrasar o reinício do pagamento da dívida com a União é algo que depende de alteração na Lei Complementar 159, ou seja, é uma discussão que ocorre no Congresso Nacional. Dessa forma, o governo federal participa das discussões como credor interessado, mas a decisão é dos parlamentares.

Carvalho reafirmou o “compromisso que o governo do Estado do Rio tem com o Regime de Recuperação Fiscal (RRF)”. “Estamos absolutamente empenhados em reequilibrar o Estado do Rio do ponto de vista econômico-financeiro. Para que esse reequilíbrio aconteça, o RRF é fundamental”, afirmou o secretário. “O impacto da eventual saída do RRF não é algo que seja suportável pelas nossas finanças”, completou.

O Estado do Rio corre o risco de ser expulso do RRF porque o governador Wilson Witzel (PSC) não está cumprindo as obrigações do plano de socorro firmado com o governo federal. A advertência foi feita em resolução de 4 de setembro do Conselho de Supervisão do RRF.

Conforme a resolução, o governo fluminense tem até 3 de outubro, quinta-feira da próxima semana, para apresentar uma solução ou o Conselho vai recomendar a sua expulsão do regime ao Ministério da Economia, o que obrigaria o Estado a ter de arcar com uma dívida de R$ 32,5 bilhões.

*Com informações do Estadão Conteúdo