Rodrigo Pacheco diz que aumento de imposto não é contrapartida para compensar desoneração
Projeto que trata de benefício fiscal para 17 setores da economia e de municípios com até 156 mil habitantes está pautado para votação no plenário do Senado nesta quarta-feira
O embate entre desoneração e arrecadação continua no Congresso Nacional. Nesta terça-feira (9), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, enviou um recado ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin sobre o tema. O projeto que trata da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios com até 156 mil habitantes está pautado para votação no plenário do Senado nesta quarta-feira (10). Pacheco afirmou que governo e Senado chegaram a um acordo sobre a compensação dessa desoneração, que prevê a manutenção da medida em 2024 e a reoneração a partir de 2025, com contrapartidas que não aumentem impostos, mas que sejam boas para o ambiente de negócios no Brasil.
A questão da desoneração da folha de pagamento vem sendo discutida desde o ano passado no Congresso. Zanin suspendeu uma medida provisória que limitava o uso de créditos de PIS e Cofins para compensar a desoneração e deu um prazo de 60 dias para que governo e Congresso encontrassem uma solução. Esse prazo se encerra em 10 de agosto. A proposta de Pacheco inclui um plano de repatriação de recursos, uma taxa de compras internacionais de até 50% e a regularização de ativos nacionais. O projeto deve ser discutido nesta quarta-feira no Senado.
Outro tema debatido foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Marco Temporal, apresentada pelo senador Dr. Iran (PP-RR) e relatada por Esperidião Amin (PP-SC). O presidente do Senado sinalizou que a solução para o tema está na conciliação no STF. O ministro Gilmar Mendes convocou uma mesa de conciliação com a presença de movimentos indígenas, setor produtivo, Congresso Nacional e representantes do governo. Pacheco já indicou os senadores que devem participar dessa mesa. A PEC do Marco Temporal, que estabelece um limite temporal para a demarcação de terras indígenas, enfrenta resistência e é vista como inconstitucional pelo Supremo. A proposta tem gerado intensos debates e mobilizações, tanto de movimentos indígenas quanto de setores produtivos.
*Com informações da repórter Marília Ribeiro
Comentários
Conteúdo para assinantes. Assine JP Premium.