Senado aprova projeto que fixa valor do ICMS sobre combustíveis
O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira, 10, por 68 votos a um, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 11, de relatoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN), que estabelece um valor fixo para o Imposto Sob Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Houve uma abstenção. Com a mudança, o tributo será aplicado de forma fixa sobre preço do litro, não mais como um percentual sobre o valor nas bombas. O texto ainda prevê a uniformização do ICMS, que poderá ser diferente para cada produto, em todo o território nacional. Os valores serão definidas mediante deliberação dos Estados e Distrito Federal por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O objetivo do projeto é instituir, a longo prazo, um modelo monofásico do imposto, ou seja, concentrando a alíquota em apenas em uma das etapas de comercialização.
Enquanto não for adotada a monofasia do diesel, o valor de referência para estipulação do tributo será a média móvel dos preços médios praticados ao consumidor final nos 60 meses (cinco anos) anteriores a sua fixação. O relator ainda acatou as emendas 6 e 19, da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), que zera, até 31 de dezembro de 2022, as alíquotas de PIS/Cofins sobre diesel, sobre GLP (de petróleo e de gás natural) e sobre biodiesel. Com a aprovação da Casa, o projeto segue para a Câmara dos Deputados. Ainda nesta tarde, o Senado aprovou uma outra proposta, o PL 1.472, que visa conter a alta do preço dos combustíveis no Brasil por meio da criação de um fundo de estabilização de preço dos combustíveis e do oferecimento um auxílio-gás temporário a motoristas autônomos.
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