Setor de serviços propõe ao governo recriação da CPMF ‘com nome melhor’

Itaci Batista/Estadão Conteúdo Extinta em 2017, a CPMF era conhecida como "imposto do cheque"

A recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), embora negada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, é defendida pelo setor de serviços brasileiros. A Confederação Nacional dos Serviços (CNS) quer que a nova desoneração da folha de pagamentos seja compensada por algum tributo do tipo.

Um documento que sugere a criação de uma nova taxa nos moldes do chamado “imposto do cheque” foi entregue pela entidade nesta semana ao secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, que já fez declarações públicas de que a redução dos encargos sobre a folha de salários das empresas será prioridade do órgão.

A confederação propõe que a contribuição patronal ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) – cuja alíquota chega a até 20% sobre a remuneração dos empregados – seja zerada e substituída por uma CPMF. No entanto, o presidente da CNS, Luigi Nese, avalia que a sigla seja alterada por um “nome fantasia” diferente do antigo.

“A batalha de comunicação é mostrar que a proposta traz um benefício para a sociedade. O nome da CPMF foi estigmatizado, mas desta vez seria um imposto diferente voltado exclusivamente para a Previdência. Com a discussão sobre a reforma na ordem do dia, esse é o momento de descaracterizar pressão sobre a CPMF com nome melhor.”

Alíquotas

Além de zerar a contribuição patronal de todas as empresas do País, a proposta prevê o corte das alíquotas pagas pelos trabalhadores com carteira assinada para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2 pontos porcentuais . Ou seja, as alíquotas de 11%, 9% e 8% passariam a ser de 9%, 7% e 6%, respectivamente, para a CNS.

“É importante destacar que a proposta não pretende onerar os salários ou punir o trabalhador que precisa sacar o seu dinheiro. Com a redução das alíquotas do INSS, 50 milhões de trabalhadores não seriam onerados. Uma coisa compensaria a outra”, explica Nese.

Estudo elaborado pela entidade mostra que a perda de arrecadação com o fim do imposto patronal e a redução das alíquotas do INSS seria de R$ 183,8 bilhões por ano. Para repor esses valores, a alíquota estimada para a nova CPMF seria de no mínimo 0,78% sobre cada movimentação. Em 2007, quando deixou de existir, era de 0,38%.

“A alíquota é bem pequena porque estamos falando de uma base maior em que todos pagariam. A própria Constituição prevê que a seguridade social deve ser financiada por toda a sociedade”, completa o presidente da CNS.

*Com informações do Estadão Conteúdo