O projeto de socorro emergencial aos Estados e municípios pelo avanço do coronavírus pode perdoar uma dívida de pelo menos R$ 13 bilhões ao Rio de Janeiro.

Os números foram projetados com base no parecer lido no plenário da Câmara na quarta-feira (8). A avaliação preliminar é que o projeto incentiva a saída do Rio de Janeiro do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Até agora, o Rio de Janeiro foi o único estado que aderiu ao regime, que passava por reformulações do chamado Plano Mansueto de auxílio financeiro aos Estados, deixado de lado temporariamente.

O artigo 9º do projeto emergencial, que tem como relator o deputado Pedro Paulo (DEM), retira os encargos moratórios da desistência de ações judiciais. Esse artigo é o que pode perdoar uma parcela de R$ 13 bilhões da dívida do Rio de janeiro.

Antes de o Rio entrar no RRF, o Estado precisou renegociar a dívida com a União pela Lei Complementar 156. Para entrar nessa renegociação, os Estados tinham que desistir das ações judiciais que tinham contra a União.

Com isso, o governo fluminense precisou contabilizar o valor que não foi pago em decorrência das ações judiciais. Esses valores foram recalculados com encargos, gerando um aumento de R$ 13 bilhões no estoque da dívida do Rio de Janeiro.

Vantagens específicas

O relator do projeto, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), negou que tenha incluído no seu relatório vantagens específicas para o Rio de Janeiro. Segundo ele, os dispositivos valem para todos os Estados e o Distrito Federal. “Não tem nada disso (de direcionar medidas ao Rio)”, disse.

De acordo com ele, o perdão dos encargos está relacionado ao descumprimento do teto de gastos, que limita o avanço das despesas. Ao todo, 17 governos estaduais descumpriram o teto e sofreriam penalidades, com multas.

*Com informações do Estadão Conteúdo