Supermercados desistem de ação judicial após ICMS da carne cair em SP

A Associação Paulista de Supermercados (Apas) recuou da iniciativa de processar judicialmente o governo do Estado de São Paulo em razão da cobrança de imposto sobre circulação de mercadorias (ICMS) nas vendas de carnes.

Embora os supermercados defendessem que a alíquota deveria ser ainda menor, uma decisão do governo aliviou a tensão no setor. No último dia 29, por meio do Decreto nº 62.843, o Governo alterou a alíquota do ICMS na saída do produto para 4,5%, atendendo parte dos pleitos do setor supermercadista.

A entidade vinha em negociações com o governo desde dezembro de 2016, quando se estabeleceu em 11% o ICMS das carnes nas vendas ao consumidor final.

A nova alíquota de 4,5% iguala a situação dos supermercados a de outros formatos de varejo, como açougues. Essa equivalência era a principal demanda dos supermercados, que acreditavam que o porcentual tributado anteriormente provocava uma “concorrência desleal” entre diferentes tipos de varejo.

Apesar de ter recuado da briga judicial, a Apas afirma que continuará negociando “em favor do interesse dos supermercadistas, cobrando que a carga tributária seja cada vez menor e exigindo maior eficiência nos gastos públicos”.

Preço final

A redução do ICMS cobrado dos supermercados não deve, no entanto, contribuir para uma queda dos preços da carne aos consumidores, segundo a Apas. A entidade considerou que parte dos impactos da elevação da alíquota este ano foi absorvida pelos varejistas, que “sacrificaram margens de lucro”.

A visão da entidade é de que o efeito no preço da redução da alíquota pode vir a ser anulado com um possível aumento dos preços do gado. No primeiro semestre deste ano, os preços recuaram em meio ao impacto da Operação Carne Fraca.