TCU estabelece pedido de vista coletiva e julgamento final de privatização da Eletrobras é adiado

Ministro havia pedido 60 dias para mais análises, mas presidente da corte determinou 20 dias

  • Por Jovem Pan
  • 20/04/2022 17h51 - Atualizado em 20/04/2022 18h08
Agência Brasil prédio da eletrobras Processo da Eletrobras precisa de aval do TCU para ser concluído

O TCU estabeleceu nesta quinta, 20, vista coletiva no julgamento final sobre o processo de privatização da Eletrobras. O governo federal é um dos maiores interessados no processo e desejava concluí-lo até 13 de maio, data considerada como limite ideal. O ministro Vital do Rêgo, contrário à privatização, pediu um prazo de 60 dias extras para analisar o processo, por ser muito complexo e o relator Aroldo Cedraz ter disponibilizado seu voto horas antes da sessão. Os outros ministros, contudo, concordaram em diminuir o período, e a presidente do TCU, Ana Arraes, definiu 20 dias para a nova avaliação. Cedraz deu um voto favorável ao processo mas pediu algumas mudanças, como uma cláusula que permita ao governo reestatizar a companhia elétrica e uma revisão do preço mínimo das ações. O processo é considerado a principal privatização do governo Bolsonaro e teve o julgamento dividido em duas partes, tamanha a complexidade. A primeira foi aprovada em fevereiro. Na atual, o TCU analisa o modelo de venda proposto pela União, incluindo o preço inicial das ações. A companhia será listada na Bolsa de Valores, e o governo brasileiro deixará de ser a controladora da Eletrobras.