Tesouro: Despesas sujeitas a teto de gastos sobem 6,9% no ano até maio

Por Estadão Conteúdo
28/06/2018 16h49

Marcos Santos/ USP Imagens

Pela regra, o limite de crescimento das despesas do governo é de 3,0%, variação acumulada da inflação em 12 meses até junho do ano passado

As despesas sujeitas ao teto de gastos aprovado pela Emenda Constitucional 95 subiram 6,9% no ano até maio em comparação com igual período de 2017, segundo o Tesouro Nacional.

Pela regra, o limite de crescimento das despesas do governo é de 3,0%, variação acumulada da inflação em 12 meses até junho do ano passado. Porém, como o governo não ocupou todo o limite previsto em 2017, na prática há uma margem para expansão de até 7,1%.

Apesar do enquadramento prévio das despesas do governo federal ao teto, alguns poderes e órgãos estão fora dos limites individualizados – todos devem respeitar o limite de gastos. É o caso, por exemplo, do Poder Judiciário, que registra alta de 10,7% ante margem de 7,2% para este ano.

Investimentos

Os investimentos do governo federal subiram a R$ 15,673 bilhões nos primeiros cinco meses de 2018. Desse total, R$ 10,659 bilhões são de restos a pagar, despesas de exercícios anteriores que foram transferidas para este ano. De janeiro a maio do ano passado, os investimentos totais haviam somado R$ 12,263 bilhões

Os investimentos no Programa de Aceleração Econômica (PAC) somaram R$ 1,778 bilhão no mês passado, queda real de 33,9% ante maio de 2017. Já no acumulado do ano, as despesas com o PAC somaram R$ 7,316 bilhões, recuo de 11,3% ante igual período de 2017, já descontada a inflação.

Receita ajudada por dividendos da Caixa e do BNDES

O governo federal recebeu em maio R$ 4,813 bilhões em dividendos pagos pelas empresas estatais. No mês passado, a Caixa pagou à União R$ 2,804 bilhões e, o BNDES, R$ 1,500 bilhão

No acumulado do ano, as receitas com dividendos somaram R$ 5,523 bilhões, alta real de 131% em relação a igual período de 2017.

O caixa do governo federal recebeu ainda o reforço de R$ 467,7 milhões em pagamentos de outorgas de concessões em maio, alta real de 18,5% ante maio de 2017. Nos cinco primeiros meses deste ano, essa receita somou R$ 1,438 bilhão, queda real de 42% ante igual período do ano passado.

Insuficiência para regra de ouro em 2018

O Tesouro Nacional revisou a projeção para o cumprimento da regra neste ano, de R$ 181,9 bilhões para R$ 102,9 bilhões. De acordo com o órgão, a redução no rombo se deveu a antecipação do pagamento de R$ 60 bilhões da dívida do BNDES neste ano, à utilização de R$ 27,5 bilhões do fundo soberano e de R$ 17,4 bilhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND).

Para 2019, o órgão estima que a insuficiência para o cumprimento da regra de ouro será de R$ 260,2 bilhões, chegando a R$ 307,3 bilhões em 2020 e ficando em R$ 228,4 bilhões em 2021.