Em meio à crise, PGE do RJ tenta ampliar auxílio-creche, mas resolução é revogada

Palacio Guanabara Palácio da Guanabara

Apesar da crise fiscal e do rombo estimado em R$ 17,5 bilhões nas contas públicas do Estado do Rio, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) tentou estender o auxílio-creche dos servidores do órgão. Uma resolução publicada no último dia 18 no Diário Oficial do Estado transformou o auxílio-creche em auxílio-educação, estendendo-o para filhos de até 24 anos – antes, o benefício contemplava filhos até seis anos. No próprio dia 18, sexta-feira passada, o novo procurador-geral, Leonardo Espíndola, que era secretário estadual da Casa Civil, revogou a mudança.

Também na última última sexta, a mudança no benefício foi noticiada pelo site de notícias G1. Embora a Resolução 2 974/2016 tenha sido publicada no Diário Oficial naquele dia, o ato fora assinado em 11 de novembro, pela então procuradora-geral Lucia Léa Guimarães Tavares.

Ainda assim, Espíndola, que como secretário da Casa Civil participou das decisões e anúncios sobre o pacote de ajuste fiscal proposto pelo governo fluminense, já era procurador-geral quando a resolução foi publicada. A revogação da resolução que estende o benefício – assinada no dia 18 – foi publicada nesta segunda-feira (21) no Diário Oficial.

O valor do auxílio é de R$ 900 ao mês, para reembolsar as despesas “com pagamento de mensalidade de creche ou estabelecimento de ensino legalmente constituído”. O benefício pode ser usado em diversos cargos da PGE, não apenas pelos procuradores.

Procurada, a assessoria de imprensa da PGE informou que a mudança já fora revogada. Questionada sobre quantos servidores recebem o auxílio-creche e qual o gasto, no orçamento da PGE, com esse benefício, a assessoria não se manifestou até o fechamento desta nota.