Em pronunciamento, Henrique Eduardo Alves destaca Plano Nacional da Educação

Brasília, 26 jun (EFE).- O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, destacou nesta quarta-feira, em um pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão, a lei que obriga a destinar 10% do Produto Interno Bruto (PIB) à educação como a ação mais importante do Congresso.

“A decisão mais importante da atual legislatura foi a criação do Plano Nacional da Educação (PNE). O investimento permanente vai garantir a realização das metas, entre elas a de colocar na escola todas as crianças de 4 e 5 anos, triplicar as vagas no ensino profissionalizante e erradicar o analfabetismo”, disse Alves.

O PNE garante que a partir do décimo ano de vigência da lei se alcance a meta de destinar permanentemente 10% do PIB à educação.

O plano também estabelece 20 metas para serem cumpridas nos próximos dez anos, entre elas o investimento para formação e uma remuneração equilibrada dos professores em comparação com outras profissões até o sexto ano do plano e que 50% deles consiga especialização universitária.

No PNE que esteve vigente entre 2001 e 2010, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso vetou a proposta de destinar 7% do PIB para a educação e por isso, atualmente, são investidos nesse setor apenas um equivalente a 6,4% da riqueza do país.

Por outro lado, Alves lembrou também que no semestre o Congresso aprovou o Marco Civil da internet, que regula o serviço no país e, particularmente, preserva a segurança dos dados armazenados. EFE