Empregador que não assinar carteira de doméstico pode ser multado

  • Por Jovem Pan
  • 10/04/2014 09h30

O empregador que não assinar carteira de trabalhador doméstico corre o risco de ser multado. Uma lei sancionada nesta quarta-feira pela presidente Dilma Rousseff prevê multa de R$ 294 podendo chegar a até R$ 588 dependendo do tempo de serviço.

A legislação deve entrar em vigor em 120 dias, mas já provoca polêmica entre patrões e empregados. O presidente do Sindicato dos Empregadores Domésticos de São Paulo, Margareth Carbinatto, ressaltou que a nova lei pode gerar fechamento de vagas.

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A presidente da Federação dos Empregados Domésticos do Estado de São Paulo discorda e diz que a lei deve beneficiar a categoria. No entanto, Eliana Menezes afirmou ao repórter Anderson Costa que a multa prevista para os patrões deveria ser revertida para os trabalhadores.

Apesar da sanção da obrigatoriedade do registro, a PEC das Domésticas, que regulamentou a profissão em 2013, segue sem ser votada na Câmara. Os empregados domésticos ainda continuam sem desfrutar dos benefícios que outros trabalhadores já possuem como seguro-desemprego e FGTS.