Empresário condenado por desvio nas obras do Fórum Trabalhista se entrega em SP

Prisão

O empresário Fábio Monteiro de Barros Filho, condenado a 31 anos de prisão por desvio de verbas das obras do Fórum Trabalhista de São Paulo, apresentou-se nesta terça-feira, 8, no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), órgão da Polícia Civil de São Paulo.

Às 15 horas, ele será levado à 1.ª Vara Criminal da Justiça Federal que definirá o presídio onde cumprirá a pena. A ordem de prisão de Fábio Monteiro foi decretada nesta segunda-feira, dia 7, pelo juiz federal Alessandro Diaféria.

Na mesma decisão, Diaféria mandou prender o ex-senador Luiz Estevão, também condenado a 31 anos de prisão. Estevão se entregou à Polícia Civil em Brasília na manhã desta terça. O caso ficou marcado pelo volume de dinheiro desviado e pelo número excepcional de recursos dos réus.

Estevão e Fábio Monteiro, juntos, entraram com 63 recursos nos tribunais superiores para evitar a prisão. O ex-senador entrou com 34 recursos e o empresário, com 29.

Fábio Monteiro foi condenado como o empresário contratado sem licitação para o polêmico empreendimento. A contratação foi realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região (TRT2), em 1992. 

Na ocasião, a Corte era presidida pelo então juiz Nicolau dos Santos Neto – ele acabou perdendo a aposentadoria e foi condenado a 26 anos de prisão no escândalo do Fórum Trabalhista. Cálculo atualizado da Procuradoria da República indica desvio de R$ 1 bilhão das obras.

Em fevereiro, o subprocurador da República Edson Oliveira requereu ao Supremo Tribunal Federal que decretasse a prisão de Luiz Estevão e Fábio Monteiro sob alegação de que pelo novo entendimento da Corte condenados em segundo grau judicial já podem ir para a cadeia.

O STF mandou o caso para a 1.ª Vara Criminal Federal em São Paulo, onde teve curso a ação penal contra os acusados pelo desvio nas obras do Fórum Trabalhista.