Equador comemora “vitória” em tribunal de Haia no litígio contra a Chevron

Quito, 12 mar (EFE).- O Equador qualificou nesta quinta-feira como “vitória” a decisão de um tribunal arbitral da Haia que desprezou o processo apresentado pela companhia petrolífera americana Chevron para evitar uma multimilionária condenação da Justiça equatoriana por danos ambientais e sociais na Amazônia.

A Procuradoria Geral do Estado, em comunicado emitido nesta tarde, informou que o tribunal internacional decidiu em concordância com os argumentos apresentados pelo Equador no caso conhecido como “Chevron III”.

Este tribunal aceitou a legalidade de um processo aberto por centenas de indígenas e colonos da Amazônia equatoriana contra a companhia petrolífera pelos graves danos ambientais causados entre 1962 e 1990, período no qual a Texaco, que foi adquirida pela Chevron em 2001, operou no Equador.

A Justiça equatoriana condenou a Chevron a pagar US$ 9,5 bilhões, mas a companhia petrolífera se resistiu a cumprir a sentença por considerar que essa decisão foi produto de uma fraude, apoiada pelo governo.

Um porta-voz da companhia disse hoje mesmo que a decisão do tribunal de Haia “não muda” esse fato.

Segundo a Procuradoria, o tribunal internacional não aceitou o argumento de Chevron, que alegava um suposto impedimento de ser processada por terceiros porque era protegida por um “acordo de liberação” de responsabilidades assinado em 1995 com o governo de então.

O procurador-geral do Estado equatoriano, Diego García, ressaltou o fato de que o tribunal concluiu expressamente que o acordo de 1995 não exonerava a Chevron de ser processada por pessoas a título privado.

“A decisão de hoje significa um passo importante na direção correta e reivindica adequadamente a posição adotada pela defesa do Estado quanto a que as cortes equatorianas constituem o fórum adequado para conhecer e resolver” as reivindicações dos litigantes, acrescentou.

García esclareceu, no entanto, que o país “se reserva todos seus direitos a respeito das decisões do tribunal, particularmente por ter atuado sem competência”, entre outros motivos.

Por sua parte, James Craig, porta-voz da Chevron, lembrou hoje, através de um comunicado, que uma corte federal dos Estados Unidos opinou há alguns meses que a sentença contra a companhia petrolífera no Equador “foi produto de fraude, corrupção e suborno”.

Por isso, Craig sustentou que “a decisão provisória ditada hoje pelo tribunal (em Haia) não muda este fato” e “simplesmente difere a pergunta sobre se o Equador, ao ditar essa sentença, violou seus compromissos contratuais” com a companhia petrolífera.

“A Chevron apresentará seus argumentos sobre estes pontos à medida que a arbitragem continue progredindo” e empreenderá ações para “estabelecer a responsabilidade do governo do Equador pelo papel que exerceu na promoção deste caso fraudulento”, disse Craig.

Pablo Fajardo, advogado dos litigantes equatorianos, respondeu ao porta-voz da companhia petrolífera e declarou à Agência Efe que o argumento da companhia sobre uma suposta “fraude” carece de sustento.

Fajardo lembrou que no próximo 20 de abril será realizada uma audiência sobre este caso em Nova York e disse esperar que nessa instância termine por derrubar-se o argumento de fraude esgrimido pela companhia petrolífera. EFE